18/05/2025 18:19

Expedição de Ofício.
18/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Valéria da Silva (OAB 14062/AL) Processo 0700068-95.2023.8.02.0057 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Maria do Amparo dos Santos da Silva, Maria Cassia Santos Sá - Ante o exposto, considerando que prestação alimentar fora modificada em momento posterior ao ato citatório, de forma definitiva (sentença de mérito) nos autos n° 0700627-86.2022.8.02.0057, em consonância com o parecer ministerial, fixo como termo inicial da prestação dos alimentos provisórios a data de citação, considerando o percentual estabelecido em sentença (15% sobre os rendimentos brutos), vedada a compensação e a repetibilidade das obrigações eventualmente adimplidas.

Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito em harmonia com a jurisprudência dominante do STJ, sob pena de indeferimento, ressaltando-se que o rito processual da prisão civil compreende as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução, haja vista a previsão contida no §7º do artigo 528 do CPC.

Por fim, determino a pesquisa de informações a respeito de eventual vínculo empregatício com relação ao alimentante via PREVJUD.

Caso o referido sistema não contemple tal informação, expeça-se ofício à gerência do INSS para que informe vínculo empregatício ou benefício previdenciário do executado que possibilite o desconto em folha diretamente.

Sobrevindo notícia de que o alimentante exerce trabalho formal, independentemente de nova conclusão, proceda-se com a expedição de ofício à fonte pagadora, a fim de viabilizar o desconto em folha de pagamento, nos moldes da sentença proferida nos autos n° 0700627-86.2022.8.02.0057, devendo o valor dos alimentos ser depositado/transferido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês na conta da representante legal da menor.
23/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 10:40

Decisão Proferida
17/10/2024 08:17

Conclusos para julgamento
13/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 18:12

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2024 23:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
17/12/2023 06:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:43

Expedição de Ofício.
28/11/2023 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 15:34

Decisão Proferida
17/11/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
25/10/2023 20:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 20:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2023 20:36

Expedição de Certidão.
17/09/2023 19:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/09/2023 19:37

Expedição de Mandado.
12/09/2023 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:23

Decisão Proferida
11/09/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
03/08/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 07:26

Juntada de Mandado
06/07/2023 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 13:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/06/2023 13:48

Expedição de Mandado.
21/06/2023 12:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/06/2023 12:39

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 18:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/06/2023 18:51

Expedição de Mandado.
14/06/2023 18:22

Retificação de Classe Processual
14/06/2023 18:19

Apensado ao processo
14/06/2023 16:04

Decisão Proferida
13/06/2023 13:18

Visto em Autoinspeção
12/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:25

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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