09/06/2025 16:28

Expedição de Carta.
09/06/2025 16:27

Expedição de Carta.
05/05/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thyago Bezerra Sampaio (OAB 7488/AL), Junio Aparecido Fernandes (OAB 10098A/AL), Carlos Augusto Machado Leal (OAB 106138/RJ) Processo 0727082-33.2020.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Nelba Maria Calheiros Bittencourt, Niégida Bittencourt de Sá Palmeira, Thiago Falcão Bittencourt - DECISÃO 01.Verifico que o herdeiro GENAURO ELIAS CALHEIROS é pós-morto e que já houve o processamento do seu inventário, de modo que é necessária a sobrepartilha de seus bens. É certo que a sobrepartilha, em regra, deve ser realizada nos próprios autos do inventário original, conforme estabelecido no art. 670, paragrafo único, do Código de Processo Civil, todavia, considerando que os herdeiros do Sr.

GENAURO ELIAS CALHEIROS são os mesmos herdeiros destes autos, inclusive a inventariante, a Sra.

NELBA MARIA CALHEIROS BITTENCOURT é a mesma, DECLARO aberta a sobrepartilha dos bens deixados por GENAURO ELIAS CALHEIROS, consoante art. 669, II, do CPC.

Observo ainda, que também houve o inventário extrajudicial dos herdeiros pós-mortos, NADJON CALHEIROS BITTENCOURT, NIÉGIDA BITTENCOURT DE SÁ PALMEIRA (fls. 265-269 e 288-292), e que seus herdeiros estão representados nestes autos.

Desta forma, DECLARO aberta a sobrepartilha cumulativa dos bens deixados por NADJON CALHEIROS BITTENCOURT e NIÉGIDA BITTENCOURT DE SÁ PALMEIRA, também nos termos do art. 669, III, do CPC. 02.Acerca dos inventários de NEDSON CALHEIROS BITTENCOURT e GUSTAVO DE MEDEIROS BITENCOURT, verifico que estes ocorreram de forma JUDICIAL e considerando que não se trata dos mesmos herdeiros, a sobrepartilha deve ocorrer nos autos onde se processou o inventário, motivo pelo qual DETERMINO que a inventariante informe a qualificação completa dos inventariantes dos respectivos espólios.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, citem-se e intimem-se para que se manifestem nos autos. 03.Averbe-se a penhora de fls. 158-161, cujo valor deverá ser descontado dos quinhões dos herdeiros FRANKLIN MOTA BITTENCOURT e FELIPE MOTA BITTENCOURT (herdeiros de NADJON CALHEIROS BITTENCOURT).

Oficie-se ao Juízo Trabalhista informando da impossibilidade do pagamento, por ora, uma vez que o processo ainda não chegou na fase de partilha.

Intimem-se as partes para indicarem meios para pagar o débito trabalhista, sob pena de ser bloqueado parte do bem (até o quinhão dos herdeiros devedores), para garantir o pagamento do débito. 04.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 15 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/04/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
17/04/2025 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025 05:58

Decisão Proferida
25/02/2025 18:06

Conclusos para despacho
03/01/2025 12:08

Conclusos para julgamento
09/12/2024 00:15

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 01:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
21/11/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:24

Decisão Proferida
02/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:49

Conclusos para julgamento
07/08/2024 19:28

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 09:27

Despacho de Mero Expediente
22/04/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:28

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 11:46

Decisão Proferida
16/11/2023 19:19

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:39

Decisão Proferida
18/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:20

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:30

Decisão Proferida
16/03/2023 19:37

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 14:23

Decisão Proferida
31/01/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2022 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:50

Despacho de Mero Expediente
17/10/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 17:07

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2022 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 13:54

Despacho de Mero Expediente
19/08/2022 12:29

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:29

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2022 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 14:36

Decisão Proferida
11/04/2022 12:24

Conclusos para despacho
11/04/2022 12:23

Expedição de Certidão.
11/04/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2022 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 14:35

Visto em Autoinspeção
30/03/2022 14:35

Despacho de Mero Expediente
09/11/2021 19:10

Conclusos para despacho
19/08/2021 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2021 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 14:28

Conclusos para despacho
18/08/2021 13:58

Republicado ato_publicado em 18/08/2021.
18/08/2021 13:49

Expedição de Certidão.
23/07/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2021 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 13:03

Despacho de Mero Expediente
17/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 14:30

Conclusos para despacho
12/05/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 07:37

Visto em Autoinspeção
24/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2021 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 06:39

Decisão Proferida
20/04/2021 18:26

Conclusos para despacho
20/04/2021 18:26

Expedição de Certidão.
19/04/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 08:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2021 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 10:45

Decisão Proferida
03/04/2021 06:07

Conclusos para despacho
01/04/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 15:52

Decisão Proferida
25/11/2020 15:04

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 15:17

Decisão Proferida
16/11/2020 19:10

Conclusos para despacho
16/11/2020 19:10

Conclusos para despacho
16/11/2020 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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