TJAL - 0501273-86.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Klever Rego Loureiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 01:41
Expedição de tipo_de_documento.
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19/05/2025 08:06
Vista / Intimação à PGJ
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19/05/2025 08:00
Volta da PGE
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19/05/2025 08:00
Ciente
-
16/05/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 05:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 14:11
Certidão sem Prazo
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24/04/2025 14:11
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 09:43
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0501273-86.2024.8.02.0000 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Maceió - Arguinte: Juízo - Parte 01: Estado de Alagoas - Parte 02: Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (ape-al) - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Em devida observância às diretrizes explicitadas nos arts. 948 e ss. do CPC/2015, bem como nos arts. 260, 261 e 262 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, determino: a) que o Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público responsável pela edição do ato impugnado, seja intimado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se por escrito acerca do presente incidente; b) que o Procurador-Geral de Justiça seja intimado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pronuncie-se sobre a constitucionalidade de lei impugnada.
Publique-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Evandro Pires de Lemos Júnior (OAB: 11483/AL) - Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho (OAB: 6941/AL) -
22/04/2025 16:13
Intimação / Citação à PGE
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22/04/2025 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 14:35
Conclusos para julgamento
-
19/12/2024 14:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/12/2024 14:35
Distribuído por dependência
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19/12/2024 14:26
Registrado para Retificada a autuação
-
19/12/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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