01/09/2025 13:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
28/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLO ALBERTO PORCIÚNCULA CAVALCANTE (OAB 15219/AL), ADV: ALTAIR OLIVEIRA COSTA (OAB 5538/AL) - Processo 0701505-48.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - INDICIADO: B1Amaury de França Marques NettoB0 - Tendo sido apresentado no prazo legal (art. 593, do CPP), recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, às pp. 183/188 (art. 597, do CPP); Deixo de abrir vista ao Ministério Público e a Defesa, tendo em vista que ambos já apresentaram suas razões (art. 600, caput, do CPP).

Dessa forma, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas, para julgamento do recurso interposto; Cumpra-se.
26/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 10:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Altair Oliveira Costa (OAB 5538/AL), Carlo Alberto Porciúncula Cavalcante (OAB 15219/AL) Processo 0701505-48.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Amaury de França Marques Netto - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no princípio do in dubio pro reo e nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu AMAURY DE FRANÇA MARQUE NETTO, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi atribuída, uma vez que não restou comprovada sua materialidade e autoria.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o decurso do prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se todas as determinações e providências de praxe, arquivando-se os presentes autos com baixa definitiva.

Providências necessárias.
15/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:08

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:42

Conclusos para julgamento
24/06/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 07:49

Expedição de Ofício.
17/05/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 12:45:19, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
16/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:25

Juntada de Mandado
11/03/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:51

Expedição de Mandado.
22/02/2024 09:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/02/2024 09:46

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 08:30:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
03/01/2024 10:25

Despacho de Mero Expediente
14/12/2023 08:10

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 07:20

Conclusos para despacho
15/09/2023 00:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 11:48

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2023 11:48

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/08/2023 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 15:10

Publicado ato_publicado em data.
17/05/2023 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:11

Decisão Proferida
16/05/2023 08:52

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 20:52

Juntada de Mandado
06/03/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:46

Evolução da Classe Processual
28/02/2023 13:36

Decisão Proferida
28/02/2023 12:28

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 03:34

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/02/2023 12:43

Evolução da Classe Processual
15/02/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:39

Despacho de Mero Expediente
19/01/2023 08:25

Conclusos para despacho
19/01/2023 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2023 08:21

Redistribuição de Processo - Saída
19/01/2023 08:21

Recebimento de Processo de Outro Foro
17/01/2023 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2023 13:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/01/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:24

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:02

Juntada de Alvará
17/01/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:43

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2023 12:43:31, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
17/01/2023 12:43

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2023 12:43:23, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
17/01/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 07:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 07:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2023 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
16/01/2023 21:15

Conclusos para despacho
16/01/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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