18/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Wellington de Lima Lopes (OAB 5782B/AL), Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL) Processo 0701896-10.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executado: José de Souza Neto - O dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, figura em ordem preferencial de penhora, nos termos do Código de Processo Civil.

Outrossim, para possibilitar esta penhora, o art. 854, do CPC, autoriza ao juiz, junto às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a requisição da indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, até o valor indicado na execução.

Destarte, defiro o pedido formulado pelo exequente, determinando, por conseguinte, a penhora on line, através do sistema eletrônico Sisbajud, de valores existentes em conta bancária do devedor, até o limite do crédito.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, realize-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva.

Sendo a diligência frutífera, intime-se o executado, por Dje na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, alegar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito.

Em tempo, determino a atualização do cadastro de parte quanto o causídico do executado (v. fl. 77).
12/04/2025 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 17:28

Despacho de Mero Expediente
15/02/2025 03:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:51

Conclusos para despacho
06/01/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 08:47

Decisão Proferida
11/09/2024 08:36

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:18

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 19:03

Decisão Proferida
10/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 02:59

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:20

Expedição de Carta.
11/09/2023 09:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/09/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2023 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 20:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2021 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 12:49

Despacho de Mero Expediente
20/05/2021 00:19

Expedição de Certidão.
12/05/2021 12:54

Conclusos para despacho
11/05/2021 20:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2021 21:26

Expedição de Certidão.
09/05/2021 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2021 20:14

Juntada de Carta precatória
26/01/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 23:03

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 10:22

Expedição de Carta precatória.
20/02/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
19/10/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 08:21

Expedição de Carta.
02/07/2019 14:17

Despacho de Mero Expediente
01/07/2019 09:45

Conclusos para despacho
01/07/2019 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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