16/05/2025 08:43

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Inayara Figueredo Góis (OAB 20455/AL) Processo 0701009-45.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Lucca Ferreira Duda - Réu: Uber - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos embargos de declaração de fls. 273/283, abro vista dos autos ao advogado da parte embargada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
06/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:25

Apensado ao processo
05/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Inayara Figueredo Góis (OAB 20455/AL) Processo 0701009-45.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Lucca Ferreira Duda - Réu: Uber - Dispositivo: Ante o exposto, e com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para: a) CONDENAR a ré UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, a pagar ao promovente a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. b) CONDENAR a ré UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, a pagar ao promovente a importância de R$ 1.028,10 (mil e vinte e oito reais e dez centavos), a título de lucros cessantes correspondente aos 73 dias em que teve sua conta suspensa, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,15 de abril de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
23/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:06

procedência parcial
22/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:22

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 09:20:43, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
21/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:31

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 09:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
19/11/2024 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 10:07

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 08:32

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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