26/05/2025 11:26

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 01:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 10:18

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701996-56.2019.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Edson da Silva - Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre as partes, em conformidade com o que dispõe o art. 28-A, CPP.

Conforme art. 28-A, § 12, CPP, não deve o nome do celebrante constar em certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do art. 28-A, CPP.

O valor pago a título de fiança deverá ser transferido para a conta judicial nº 3770172819, vinculada ao Banco de Brasília S/A (BRB) Após o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVEM-SE os autos Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
12/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:29

Homologada a Transação
08/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701996-56.2019.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Edson da Silva - DESPACHO: "Remetam-se os presentes autos conclusos para homologação do Acordo de Não Persecução Penal." Bruna Fanny Oliveira Lemos Juíza de Direito
06/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:04

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701996-56.2019.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Edson da Silva - Autos n° 0701996-56.2019.8.02.0046 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes de Trânsito Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS Réu: Edson da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Designe-se audiência preliminar para colheita de manifestação do acusado sobre a proposta de suspensão do processo.

Intime-se a Defensoria Pública para atuar junto ao acusado, considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 107 Palmeira dos Índios, 10 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/04/2025 04:14

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/04/2025 11:02

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 10:15:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
01/11/2024 19:59

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
31/07/2024 07:39

Juntada de Mandado
31/07/2024 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 11:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/07/2024 11:43

Expedição de Mandado.
15/07/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 09:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2024 09:51

Expedição de Mandado.
12/05/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:23

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:46

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:12

Juntada de Mandado
28/11/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 12:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/11/2023 12:14

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:37

Evolução da Classe Processual
21/11/2023 11:10

Recebida a denúncia
09/11/2023 12:51

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:08

Juntada de Mandado
26/09/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 12:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/09/2023 12:07

Expedição de Mandado.
20/09/2023 11:21

Juntada de Mandado
20/09/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 08:49

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:09

Visto em Autoinspeção
12/01/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 18:09

Despacho de Mero Expediente
24/11/2022 08:40

Conclusos para despacho
24/11/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 15:39

Despacho de Mero Expediente
07/05/2022 10:39

Conclusos para despacho
18/11/2020 20:32

Expedição de Mandado.
18/08/2020 18:58

Despacho de Mero Expediente
03/08/2020 15:12

Conclusos para despacho
03/08/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2020 21:02

Expedição de Certidão.
22/07/2020 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2020 12:40

Expedição de Certidão.
22/07/2020 12:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/07/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 02:09

Expedição de Certidão.
11/05/2020 19:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/05/2020 19:35

Expedição de Certidão.
07/05/2020 13:03

Despacho de Mero Expediente
24/01/2020 09:32

Conclusos para despacho
24/01/2020 09:30

Expedição de Certidão.
23/01/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2020 09:30

Expedição de Certidão.
08/01/2020 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2020 12:45

Expedição de Certidão.
08/01/2020 12:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/01/2020 12:40

Juntada de Outros documentos
23/12/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
23/12/2019 00:00

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
09/12/2019 12:28

Decisão Proferida
09/12/2019 08:14

Conclusos para despacho
09/12/2019 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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