23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701115-80.2022.8.02.0044 - Apelação Cível - Marechal Deodoro - Apelante: Manoel Hermenegildo dos Santos - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo(a) E.

Relator(a).

Inclua-se em pauta de julgamento.

RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por Manoel Hermenegildo dos Santos em face de sentença proferida pelo Juízo da2ªVaraCíveldeMarechal Deodoro nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais n.º 0701115-80.2022.8.02.0044, ajuizada em face de Banco Itaú Consignado S/A, a qual restou concluída nos seguintes termos (fls. 343/347): [...] Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, considerando a gratuidade judiciária deferida à parte autora, fica suspensa a cobrança dos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Por fim, por decorrência lógica, REVOGO a liminar de págs. 52/53. [...] Em suas razões (fls. 350/355), o Apelante pugna, inicialmente, pela concessão da gratuidade da justiça.

No mérito, impugna a autenticidade dos documentos particulares firmados entre as partes, impugnando a assinatura neles apostas.

Alfim, pugna pelo provimento do recurso, para que seja julgado procedente o processo de origem ou, subsidiariamente, seja anulada a sentença de primeiro grau, ante a necessidade de realização de perícia grafotécnica.

Ao contrarrazoar o recurso, às fls. 429/446, o Recorrido refuta as teses apelatórias, alegando, em resumo: I) a regularidade da contratação; II) inexistência de danos morais passíveis de reparação; III) o descabimento da repetição em dobro dos valores descontados. É o relatório.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Rosalice Araújo (OAB: 8044/AL) - Gustavo Henrique Laurindo Tenório Silveira (OAB: 7314/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Laisy Amorim Barboza (OAB: 10535/AL)
02/10/2024 10:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/02/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 12:51

Julgado improcedente o pedido
27/09/2023 11:16

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 10:51

Visto em Autoinspeção
07/06/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 13:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2023 13:56:26, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
06/06/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 11:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
06/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:07

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 08:39

Expedição de Carta.
22/03/2023 08:39

Expedição de Carta.
22/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 11:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
17/08/2022 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 10:06

Decisão Proferida
09/08/2022 17:55

Conclusos para despacho
09/08/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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