TJAL - 0701481-83.2023.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 05:32
Transitado em Julgado
-
17/06/2025 18:54
Recebido recurso eletrônico
-
15/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701481-83.2023.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Albert Farias de Araújo Lins Filho - Recorrida: Erivalda Silva dos Santos - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0701481-83.2023.8.02.0077, em que figura como recorrente, ALBERT FARIAS DE ARAÚJO LINS FILHO, e, como recorrida, ERIVALDA SILVA DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade da justiça.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS.
LEI 9.099/95, ART. 8º, § 1º, I.
CESSÃO DE CRÉDITO.
ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Albert Farias de Araújo Lins Filho (OAB: 15713/AL) -
11/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701481-83.2023.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Albert Farias de Araújo Lins Filho - Recorrida: Erivalda Silva dos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual, a ser realizada entre os dias 12 de maio de 2025 e 16 de maio de 2025 (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Albert Farias de Araújo Lins Filho (OAB: 15713/AL) - Rodoviária -
16/01/2024 11:10
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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16/01/2024 09:27
Despacho de Mero Expediente
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03/01/2024 12:48
Conclusos para despacho
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29/12/2023 17:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/12/2023 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2023 10:48
Expedição de Carta.
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16/11/2023 13:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/11/2023 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2023 11:20
Despacho de Mero Expediente
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06/08/2023 10:09
Conclusos para despacho
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04/08/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
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21/07/2023 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/07/2023 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2023 09:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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18/07/2023 09:33
Conclusos para despacho
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13/07/2023 13:18
Conclusos para despacho
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12/07/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
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04/07/2023 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/07/2023 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2023 12:33
Despacho de Mero Expediente
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28/06/2023 08:14
Conclusos para despacho
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27/06/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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