13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: ROMULO MORAES PEDROSA (OAB 00515/PE) - Processo 0701205-18.2024.8.02.0077/01 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Denis da Silva Ribeiro SerafimB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se o autor, quanto ao cumprimento da obrigação, conforme expedição de alvarás nos autos principais, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:07

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:09

Conclusos para despacho
17/05/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:24

Execução de Sentença Iniciada
15/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Romulo Moraes Pedrosa (OAB 00515/PE) Processo 0701205-18.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Denis da Silva Ribeiro Serafim - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar GOL Linhas Aéreas S/A ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente a partir da presente sentença (Súmula 362 do STJ), com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
14/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:31

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 09:12

Conclusos para julgamento
07/10/2024 09:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 09:11:19, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 22:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 21:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 13:43

Expedição de Carta.
02/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 19:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/06/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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