21/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:21

Transitado em Julgado
06/05/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Queiroz Cavalcanti Advocacia (OAB 360/PE), Jose Venancio Gama Vitorazzi Pezente (OAB 34030/ES) Processo 0702356-19.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nayara Maria Alves Messias - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió,05 de maio de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:01

Homologada a Transação
01/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Queiroz Cavalcanti Advocacia (OAB 360/PE), Jose Venancio Gama Vitorazzi Pezente (OAB 34030/ES) Processo 0702356-19.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nayara Maria Alves Messias - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
14/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 11:30

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 11:17:12, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 09:36

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 16:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 15:34

Expedição de Carta.
30/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804068-55.2025.8.02.0000

Elionel Silva dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Allyson Sousa de Farias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0700430-07.2025.8.02.0032

Benedita Maria da Conceicao

Procuradoria Geral Federal - Agu/Pgf

Advogado: Edson de Carvalho Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/04/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0700545-78.2025.8.02.0080

Marluce Singer Freire

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Amine D'Andrada Tenorio Almeida Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0702076-48.2024.8.02.0077

Dayane Raiara Monteiro Dias

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Catarina Bezerra Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0700437-96.2025.8.02.0032

Jose Porfirio dos Santos

Banco Bradesco Cartoes S/A

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 09:59

Exibir Processo