04/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:38

Expedição de Mandado.
01/07/2025 18:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 07:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 08:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Kelly de Oliveira Rodrigues (OAB 19017/AL) Processo 0700353-11.2025.8.02.0060 - Interdição/Curatela - Requerente: Eliene Bispo dos Santos -

Vistos.

INTIME-SE pessoalmente o Ministério Público, na forma prevista no art. 16, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022 e no art. 1.050 do Código de Processo Civil, em consonância com o disposto no art. 270, caput e § 1º, do mesmo diploma legal, mediante Domicílio Judicial Eletrônico, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias quanto ao pedido de curatela provisória.

Após, voltem-me os autos conclusos para a fila de "Concluso/Ato Inicial".

Providências necessárias.
20/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:41

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Kelly de Oliveira Rodrigues (OAB 19017/AL) Processo 0700353-11.2025.8.02.0060 - Interdição/Curatela - Requerente: Eliene Bispo dos Santos - Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que colacione aos autos em até 05 (cinco) dias a guia de despesas iniciais, independentemente de seu pagamento, sob pena de não o fazendo ter seu pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido.

Praticado o ato ou escoado o prazo in albis, venham os autos conclusos.

CUMPRA-SE.
12/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2025 18:13

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Kelly de Oliveira Rodrigues (OAB 19017/AL) Processo 0700353-11.2025.8.02.0060 - Interdição/Curatela - Requerente: Eliene Bispo dos Santos -

Vistos.

Trata-se de ação de curatela envolvendo as partes em epígrafe.

A inicial veio devidamente instruída com os documentos de fls. 06/14. É o relatório.

Fundamento e passo a decidir.

Inicialmente, a parte promovente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão pela qual requereu o benefício da gratuidade Judiciária.

Analisando os autos, verifica-se que a parte apresentou declaração de hipossuficiência firmada de próprio, sendo certo que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" (art. 99. §3º, do CPC).

Ademais, é consabido que a concessão da gratuidade de justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (art. 98, §2º, do CPC), sendo certo que vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão apenas e tão somente sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º, do CPC).

Outrossim, o art. 545, §5º, do Provimento nº 13/2023 TJAL, que promoveu a revisão geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, é expresso ao determinar que quando a parte beneficiaria da justiça gratuita for condenada em custas, para se promover o arquivamento definitivo do feito, deverá ser encaminhada ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa.

Para a confecção da referida certidão se faz necessário realizar o cálculo das despesas processuais, o que somente é possível com base nos valores expressos na guia de recolhimento de custas iniciais, independentemente de seu pagamento.

Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que colacione aos autos em até 10 (dez) dias: a) documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica; b) guia de despesas iniciais, independentemente de seu pagamento, sob pena de não o fazendo ter seu pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido.

Praticado o ato ou escoado o prazo in albis, venham os autos conclusos.

CUMPRA-SE.
23/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:54

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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