TJAL - 0700191-77.2025.8.02.0072

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NILTON DOS SANTOS JUNIOR

CPF *13.***.*64-04

Advogados

MANOEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR

WAGNER DE MAGALHAES LEITE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 20:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner de Magalhães Leite (OAB 12189/AL), Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL) Processo 0700191-77.2025.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Nilton dos Santos Junior - Trata-se de pedido de reconsideração apresentado às fls. 132.

    Narra o peticionante que a prisão de JOSE NILTON DOS SANTOS JUNIOR é ilegal, haja vista que o Requerente jamais participou da infração criminal, não havendo sido sequer indiciado pela autoridade policial.

    DECIDO.

    Assiste razão ao peticionante.

    Em decisão interlocutória proferida em sede de plantão judiciário, fora determinada a prisão preventiva do réu diante das informações oriundas do Auto de Prisão em Flagrante.

    Ocorre que após o encerramento das investigações, da conclusão do inquérito policial não consta sequer o indiciamento de JOSE NILTON DOS SANTOS JUNIOR, o que comprova que sua prisão preventiva não encontra mais fundamento legal.

    Ante o exposto, revogo a prisão preventiva de JOSE NILTON DOS SANTOS JUNIOR.

    Expeça-se o alvará de soltura.

    Após, remessa dos autos ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 10:05

    Revogada a Prisão

  • 17/05/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 08:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 08:08

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/05/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner de Magalhães Leite (OAB 12189/AL), Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL) Processo 0700191-77.2025.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Nilton dos Santos Junior - DESPACHO Oficie-se à Delegacia de Polícia para que remeta o mais breve possível os autos do inquérito policial referentes ao presente caso, bem como providencie, no prazo de dez dias, a remessa do laudo pericial da droga apreendida.

    Ademais, diante do pedido de liberdade provisória, dê-se vista ao Ministério Público.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Murici(AL), 05 de maio de 2025.

    Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito

  • 05/05/2025 13:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/04/2025 07:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL) Processo 0700191-77.2025.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Nilton dos Santos Junior - Ato

  • 14/04/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:50

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/04/2025 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 09:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/04/2025 09:46

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 14/04/2025 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 15:17

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2025 15:17:44, Vara do Único Ofício de Murici.

  • 12/04/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2025 09:43

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2025 12:00:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.

  • 12/04/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 00:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 23:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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