03/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 09:46

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 13:18:21, Vara do Único Ofício de Murici.
04/06/2025 15:47

Juntada de Mandado
04/06/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 11:39

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:35

Expedição de Carta.
15/04/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Heider Bomfim Dantas (OAB 19143/AL) Processo 0700442-79.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonice Simplício da Silva - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória do autor, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o termo de associação aqui impugnada.

DESIGNO audiência de conciliação para o dia 10/06/2025, às 12 horas, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.

Ato contínuo, DETERMINO que o Cartório desta Unidade Judiciária proceda a expedição de intimação para a parte ré, nos moldes fixados no art. 246, § 1º-A, I, do CPC.

Consigno, por fim, que caso a sessão acima se mostre infrutífera, fica, de logo, citada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa nos autos, em estrita consonância com o disposto no art. 335, I, do CPC.
14/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:26

Decisão Proferida
09/04/2025 11:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
03/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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