TJAL - 0701332-52.2024.8.02.0045
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 13:03
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 13:03:01, Vara do Único Ofício de Murici.
-
09/06/2025 16:20
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2025 11:04
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 10:58
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 13:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Pino de Oliveira (OAB 17493/AL) Processo 0701332-52.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Olivia de Albuquerque - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.
Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.
Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória do autor, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o termo de associação aqui impugnada.
DESIGNO audiência de conciliação para o dia 10/06/2025, às 13 horas, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.
Ato contínuo, DETERMINO que o Cartório desta Unidade Judiciária proceda a expedição de intimação para a parte ré, nos moldes fixados no art. 246, § 1º-A, I, do CPC.
Consigno, por fim, que caso a sessão acima se mostre infrutífera, fica, de logo, citada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa nos autos, em estrita consonância com o disposto no art. 335, I, do CPC. -
14/04/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 10:31
Decisão Proferida
-
09/04/2025 11:29
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 13:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
-
25/11/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 12:00
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0714235-57.2024.8.02.0001
Luiz Carlos Cayres Pinheiro Santos
Adeal - Agencia de Defesa e Inspecao Agr...
Advogado: Clenio Pacheco Franco Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/03/2024 14:55
Processo nº 0700223-66.2025.8.02.0045
Rosineide Sobral dos Santos
Aspecir Previdencia - Uniao Seguradora
Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/02/2025 11:26
Processo nº 0700108-45.2025.8.02.0045
Quiteria Marques da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/01/2025 09:45
Processo nº 0700110-15.2025.8.02.0045
Quiteria Marques da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/01/2025 09:55
Processo nº 0701489-25.2024.8.02.0045
Zuleide Oliveira Santos
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Rafael Batista da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/12/2024 13:15