02/07/2025 08:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 15:40

Decisão Proferida
05/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/05/2025 02:45

Retificação de Prazo, devido feriado
14/05/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700976-57.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Henrique dos Santos Nascimento - Réu: Banco BMG S/A - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 207-217.
13/05/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0700976-57.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Henrique dos Santos Nascimento - Réu: Banco BMG S/A - Autos n°: 0700976-57.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Carlos Henrique dos Santos Nascimento Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

Murici, 22 de abril de 2025 Derise Flávia Pinto Casado Cruz Escrevente
22/04/2025 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700976-57.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Henrique dos Santos Nascimento - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a)declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b)condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c)deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes a ordem de pagamento dos saques complementares.

Incabível a condenação do demandado ao pagamento de honorários advocatícios e custas, nos termos do artigo 55 , da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, o qual deverá ser devidamente certificado, proceda-se com a baixa no SAJ e, após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Murici,10 de abril de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
14/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 10:16:27, Vara do Único Ofício de Murici.
10/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:17

Juntada de Mandado
05/02/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 10:24

Expedição de Carta.
13/01/2025 10:16

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 16:47

deferimento
21/10/2024 09:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
18/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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