21/05/2025 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL) Processo 0700335-87.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernandes da Silva - Portanto, diante da inatividade da parte autora em regularizar o processo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém, em razão de preencher os requisitos para a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, "as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

INTIME-SE a parte requerente por intermédio de seu advogado constituído, via DJEN, e, caso seja interposto recurso, voltem-me os autos conclusos, com base no art. 485, §7º, do Código de Processo Civil.

Se transitada em julgado a presente sentença, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.
20/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 20:57

Indeferida a petição inicial
19/05/2025 08:46

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL) Processo 0700335-87.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernandes da Silva - Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que colacione aos autos em até 15 (quinze) dias: a) juntar aos autos procuração celebrada entre a parte autora e seu patrono com lapso temporal contemporâneo ao da propositura da demanda, bem como demais declarações, tendo em vista que o colacionado ao presente feito data de mais de 02 anos da distribuição; b) comprovante de residência atualizado, datado dos últimos 03 (três) meses; sob pena de indeferimento da inicial.

Praticado o ato ou escoado o prazo in albis, venham os autos conclusos.

CUMPRA-SE.
14/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:25

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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