26/06/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Menezes Barbosa de Miranda (OAB 15362/AL) Processo 0700519-80.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Caio da Silva Ferreira - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Autos n° 0700519-80.2025.8.02.0080 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Autor: Caio da Silva Ferreira Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia: 13 de agosto de 2025, às 8 horas, não presencial, passo a expedir os atos necessários à sua realização: Endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM: não presencial, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 308 OBSERVAÇÕES: 1 - É dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - As partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; 5 - Na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, a parte deverá aguardar na sala de espera do aplicativo ZOOM; 6 - Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede do Juizado, na data e hora da audiência designada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 2 - O réu poderá oferecer contestação de forma oral, ou por escrito, cujo termo final será a data da audiência de instrução.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos quando o valor da causa superar os 20 (vinte) salários mínimos.

Maceió, 19 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:54

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Menezes Barbosa de Miranda (OAB 15362/AL) Processo 0700519-80.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Caio da Silva Ferreira - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - 1.

Considerando a justificativa retro, redesigne-se a audiência una para data a ser agendada a partir do mês de Agosto; 2.

Intimem-se as partes.
13/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:28

Decisão Proferida
08/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:45

Expedição de Carta.
06/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Menezes Barbosa de Miranda (OAB 15362/AL) Processo 0700519-80.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Caio da Silva Ferreira - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se a Demandada; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
23/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:26

Decisão Proferida
08/04/2025 08:30

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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