17/06/2025 12:55

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:53

Transitado em Julgado
27/05/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Albert Suruagy Motta Padilha (OAB 14962/AL) Processo 0700552-70.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Walter Padilha de Melo, Marta Suruagy Motta Padilha de Mélo - Réu: Tap Air Portugal - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
26/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:22

Homologada a Transação
23/05/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 07:46

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Albert Suruagy Motta Padilha (OAB 14962/AL) Processo 0700552-70.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Walter Padilha de Melo, Marta Suruagy Motta Padilha de Mélo - Réu: Tap Air Portugal - 1.

Ao Cartório, para que cancele a audiência designada; 2.

Após, intimem-se pessoalmente os autores para, em 5 dias, suprirem a ausência de manifestação acerca do despacho de fl. 121, sob pena de extinção do processo por abandono da causa; 3 Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para Sentença.
22/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:40

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:47

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 08:20

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Albert Suruagy Motta Padilha (OAB 14962/AL) Processo 0700552-70.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Walter Padilha de Melo, Marta Suruagy Motta Padilha de Mélo - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se a Demandada; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
23/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:31

Expedição de Carta.
23/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:02

Decisão Proferida
14/04/2025 07:41

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:27

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 08:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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