TJAL - 0700853-89.2025.8.02.0056

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Uniao dos Palmares

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMISON JONAS DOS SANTOS LUNA

CPF *11.***.*02-50

Advogados

NILVA REGINA CORREIA DE MELO

OAB: 5116/AL

CPF *60.***.*21-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 08:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/07/2025 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 08:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2025 08:03

    Audiência tipo_de_audiencia Designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 11:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.

  • 23/07/2025 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/07/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NILVA REGINA CORREIA DE MELO (OAB 5116/AL) - Processo 0700853-89.2025.8.02.0056 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Jamison Jonas dos Santos LunaB0 - 11.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de redesignação da audiência e REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27 de agosto de 2025, às 11h.

  • 22/07/2025 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 10:56

    Decisão Proferida

  • 21/07/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 17:05

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2025 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2025 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/06/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 08:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/06/2025 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 12:04

    Recebida a denúncia

  • 15/06/2025 11:44

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 12:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.

  • 10/06/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 07:39

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2025 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 07:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nilva Regina Correia de Melo (OAB 5116/AL) Processo 0700853-89.2025.8.02.0056 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Jamison Jonas dos Santos Luna - Diante da apresentação de defesa prévia às fls. 105-111, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se com urgência.

  • 28/05/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:43

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 08:57

    Evolução da Classe Processual

  • 09/05/2025 08:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/04/2025 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 17:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 10:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/04/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nilva Regina Correia de Melo (OAB 5116/AL) Processo 0700853-89.2025.8.02.0056 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jamison Jonas dos Santos Luna - 1.

    Os autos vieram conclusos diante do pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do indiciado Jonas dos Santos Luna, sob alegação de excesso de prazo para o oferecimento da denúncia (fls. 76-78). 2.

    Verifica-se que o indiciado foi preso em flagrante em 20 março de 2025 (fl. 5) pela suposta prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006). 3.

    Concluído o inquérito policial (fls. 46-72), os autos foram remetidos ao Ministério Público em 4 de abril de 2025, via portal eletrônico, conforme certidão nos autos (fl. 75). 4.

    Considerando que, nos termos do art. 54 da Lei nº 11.343/2006, o prazo para manifestação ministerial em casos de tráfico de drogas é de 10 (dez) dias para adotar uma das providências legais (arquivamento, requisição de diligências ou oferecimento da denúncia), DETERMINO que se dê nova vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido defensivo, bem como para que adote as providências legais cabíveis com urgência, de acordo com o prazo legal. 5.

    Após, retorne-me os autos conclusos para deliberação. 6.

    Cumpra-se com urgência.

  • 14/04/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/04/2025 05:21

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2025 03:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 06:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2025 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 06:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2025 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 09:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/03/2025 06:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 17:57

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 11:44

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 10:30:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.

  • 21/03/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 11:27

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 11:27:52, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.

  • 21/03/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 07:54

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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