09/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 8100A/TO), Ayrtonny Dino Protázio da Silva (OAB 18877/AL) Processo 0701795-04.2023.8.02.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Omni S.a-crédito, Financamento e Investimento - Réu: Jamiel dos Santos da Silva - Neste sentido, defiro o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança (somente valores acima de 40 salários mínimos, conforme art. 853, X do Código de Processo Civil - CPC) e em aplicações financeiras da executada até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado ou, não os tendo, pessoalmente.

Nessa hipótese, ainda, incumbe à executada, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, desta forma, determino que seja realizado a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se somente ao exequente, sem dar ciência prévia do ato à executada, acerca da decisão de indisponibilidade, sob perigo de frustração da fase executiva.

As demais intimações devem ser direcionadas à ambas as partes, conforme exposto acima, nos termos do art. 854 do CPC.
15/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:56

Decisão Proferida
14/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/11/2024 12:48

Retificação de Classe Processual
22/11/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 10:53

Decisão Proferida
06/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 08:21

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:46

Decisão Proferida
12/03/2024 15:14

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:40

Expedição de Mandado.
17/01/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 17:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 12:17

Decisão Proferida
13/11/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 18:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 08:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/10/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:58

Expedição de Mandado.
05/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:22

Decisão Proferida
21/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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