23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARTA OLIVEIRA LOPES (OAB 19037/BA) - Processo 0713729-57.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - ECA - AUTOR: B1Luiz Henrique Ribeiro Santos, Neste Ato Representado Por Marenita Ribeiro SantosB0 - Autos n° 0713729-57.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de Medicamentos - ECA Autor: Luiz Henrique Ribeiro Santos, Neste Ato Representado Por Marenita Ribeiro Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Maceió, 22 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:15

Juntada de Documento
25/04/2025 22:03

Conclusos
17/04/2025 03:25

Juntada de Documento
03/04/2025 11:36

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0713729-57.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Luiz Henrique Ribeiro Santos, Neste Ato Representado Por Marenita Ribeiro Santos - Ante o exposto, considerando que o saldo remanescente é exíguo, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço arrimado no que dispõe os arts. 924, inciso II e 925, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se a parte autora que, caso se faça necessário novo pedido de cumprimento de sentença, deverá este ser peticionado em sequencial próprio.

Sem custas.

Sem honorários.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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