24/04/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0700383-39.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Rodrigues de Oliveira - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo com mérito o presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
23/04/2025 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 22:52

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 08:19

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:59

Expedição de Carta.
30/07/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:03

Decisão Proferida
08/07/2024 08:20

Conclusos para despacho
24/06/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 16:55

Despacho de Mero Expediente
31/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
31/03/2024 15:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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