24/08/2025 01:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), ADV: ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL) - Processo 8330454-45.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXECUTADO: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - DESPACHO Considerando a manifestação da parte executada (fl. 346), na qual requer a desistência da Exceção de Pré-Executividade oposta, caso o município prossiga com a desistência do feito, intime-se o Exequente para manifestar eventual oposição em relação enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, a desistência será homologada sem condenação em custas e honorários para as partes.

Manifestando-se contrario intime-se o exequente para, querendo, no mesmo prazo, promover a regularização da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, nos termos do art. 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), mediante a devida especificação dos serviços prestados que ensejaram a incidência tributária e/ou a indicação do processo administrativo no qual tais créditos tenham sido apurados.

Após a manifestação do exequente, dê-se vista à parte executada/excipiente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
13/08/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:08

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 14:02

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:17

Juntada de Petição
20/01/2025 17:46

Conclusos
20/01/2025 11:26

Juntada de Documento
18/01/2025 03:52

Expedição de Documentos
18/01/2025 03:52

Expedição de Documentos
08/01/2025 10:53

Publicado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 8330454-45.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - DESPACHO Intime-se o Exequente para manifestar eventual oposição em relação enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, a desistência será homologada sem condenação em custas e honorários para as partes.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 07 de janeiro de 2025.

Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito
07/01/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:05

Autos entregues em carga
07/01/2025 18:05

Expedição de Documentos
07/01/2025 18:05

Autos entregues em carga
07/01/2025 18:05

Expedição de Documentos
07/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:52

Conclusos
09/10/2024 17:50

Juntada de Documento
04/10/2024 10:56

Publicado
03/10/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:01

Conclusos
19/06/2023 22:20

Juntada de Petição
12/06/2023 01:55

Expedição de Documentos
02/06/2023 09:39

Publicado
01/06/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 19:07

Autos entregues em carga
01/06/2023 19:07

Expedição de Documentos
01/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 14:28

Conclusos
13/02/2023 15:48

Juntada de Documento
14/12/2022 18:34

Juntada de Documento
14/12/2022 16:42

Juntada de Documento
14/11/2022 14:55

Expedição de Documentos
07/11/2022 18:20

Outras Decisões
07/11/2022 17:48

Conclusos
07/11/2022 17:48

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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