01/07/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:38

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 08:30

Conclusos para julgamento
14/06/2025 04:46

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Edson Cordier Pompa (OAB 44150/BA), Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti (OAB 18422A/AL) Processo 0700696-53.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valderi dos Santos - Réu: Cartao Brb S/A - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.
16/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:46

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Edson Cordier Pompa (OAB 44150/BA) Processo 0700696-53.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valderi dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29 de julho de 2025, às 8 horas, na modalidade PRESENCIAL, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
15/04/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 09:44

Expedição de Carta.
15/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Edson Cordier Pompa (OAB 44150/BA) Processo 0700696-53.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valderi dos Santos - DECISÃO 1.

Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adequem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém, tais medidas devem ser tomadas com bastante cautela, até mesmo porque, por se incabível o manejo de agravo (interno ou de instrumento) em sede de Juizados Especiais, a parte demandada fica sem via recursal para o ataque da decisão. 2.

No caso em tela, não vislumbro a possibilidade da antecipação inaudita altera pars, ao menos nesse momento. 3.

Em sede dos Juizados as audiências são mais céleres para atender aos princípios norteadores dos mesmos.

Como não há demonstração dos requisitos necessários para a concessão da medida liminar sem a oitiva da parte contrária, não vejo como o tempo entre a data da abertura do processo até o dia da audiência de conciliação, vá causar prejuízos irreparáveis à parte demandante. 4.

Diante do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, em prestígio ao princípio do contraditório, DETERMINO: A) A citação da parte demandada, a fim de comparecer à audiência de conciliação designada; B) A intimação da(s) parte(s) demandada(s), a fim de que se pronuncie(m) acerca do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, no prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento da presente intimação, inclusive apresentando documentos que tenham relação ao fato narrado na petição inicial, salientando que, transcorrido o prazo acima, o pleito de tutela antecipada será analisado independentemente de qualquer manifestação.

C) A intimação da demandante para se fazer presente à audiência de conciliação, advertindo-o que o não comparecimento acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito, com a consequente condenação em custas processuais, caso não seja comprovado o que dispõe o §2° do ar 51 da Lei 9.099/95. 5.

Após o prazo previsto no item 4-B, voltem os autos conclusos. 6.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de abril de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
14/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:30

Decisão Proferida
11/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:55

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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