24/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL) - Processo 0701086-63.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Petronio Cardoso da SilvaB0 - RÉU: B1Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
23/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:49

Transitado em Julgado
05/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701086-63.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Petronio Cardoso da Silva - Réu: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intimo a parte autora, para requerer o que entender necessário acerca da sentença de fls 106/110, no prazo de 5 (Cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos..
14/05/2025 21:21

Execução de Sentença Iniciada
14/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701086-63.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Petronio Cardoso da Silva - Réu: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC Julgo PROCEDENTE, a presente ação para condenar a promovida devolver em dobro os valores indevidamente descontados dos proventos da demandante, que totaliza R$ 1.339,88 (mil trezentos e trinta e nove reais, e oitenta e oito centavos), e declaro inexistente qualquer débito oriundo do contrato discutido nos autos, bem como determino a baixa do referido contrato E DETERMINO que suspenda os descontos que estão sendo efetuados nos proventos do demandante.

Condeno a demandada ao pagamento de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos) reais, a título de indenização por danos morais.

Determino ainda a retificação do cadastro do endereço da parte demandada, devendo constar o endereço por ela fornecido, qual seja: GALERIA SÃO MATEUS OPEN PLAZA, SALAS 1,2 e 3, AVENIDA PREFEITO HUMBERTO DOS SANTOS, s/n, FERNANDO COLLOR, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, CEP: 49.160-000.
15/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 09:16

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 10:09:45, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 12:58

Expedição de Carta.
18/12/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
06/12/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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