22/05/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:12

Transitado em Julgado
22/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Raphaela Tenorio Alves (OAB 15416/AL), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL) Processo 0700911-63.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Clóvis Antônio dos Santos - Réu: Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a (Getnet S.a), - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, em razão da incompetência do Juizado Especial para processar e julgar ações que envolvam exibição de documentos por meio de rito especial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/09/2024 12:14

Conclusos para julgamento
30/08/2024 09:23

Conclusos para julgamento
28/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 10:55

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 12:10:29, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 12:08

Expedição de Carta.
13/05/2024 12:07

Expedição de Carta.
13/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 10:52

Decisão Proferida
07/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701879-93.2024.8.02.0077

Vicente Nascimento Junior

Jose Cicero de Oliveira Andrade

Advogado: Vicente Nascimento Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/09/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0700358-79.2025.8.02.0077

Condominio Residencial Ildefonso de Mend...

Thalles Bruno de Araujo Oliveira

Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0002684-92.2022.8.02.0001

Ministerio Publico Estadual de Alagoas

Jose Vagner Fonseca dos Santos

Advogado: Camyla Brasil Paranhos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/08/2023 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0701346-71.2023.8.02.0077

Roberto Melo Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Luciana Silva Melo da Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2023 22:12

Exibir Processo

Processo nº 0701149-49.2023.8.02.0067

Ministerio Publico Estadual de Alagoas

Celio Santos de Santana

Advogado: Wellington Barbosa Pitombeira Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/09/2023 11:09

Exibir Processo