10/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
08/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA, (OAB 19755A/AL), ALINE DOS SANTOS SOUZA (OAB 104030/PR), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700803-85.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Benedito da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, NTIMEM-SE as partes para especificação de provas que eventualmente pretendam, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que sua assim não se manifestando haverá julgamento do processo conforme seu estado, a teor do art. 355, I, do CPC.
30/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA (OAB 104030/PR), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700803-85.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Benedito da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
16/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:40

Processo Reativado
22/04/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), ALINE DOS SANTOS SOUZA (OAB 104030/PR), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700803-85.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Benedito da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Isso posto, em sede de juízo de retratação e, com suporte no art. 485, §7º do CPC/2015, REVOGO a sentença proferida às fls. 61/66, ao tempo em que dou prosseguimento ao feito.

Do recebimento da inicial.

Presentes os requisitos da petição inicial descritos nos arts. 319 e 320 do CPC, DEFIRO a inicial.

Ainda, a parte autora alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão pela qual requereu o benefício da gratuidade judiciária.

Analisando os autos, verifica-se que a parte apresentou declaração de hipossuficiência (fl. 30), sendo certo que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC).

Com efeito, não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º, do CPC), de modo que DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, fica a parte autora dispensada do pagamento dos valores previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil. É direito básico do consumidor a inversão do ônus probatório frente à necessidade de facilitação do acesso à Justiça, vide art. 6º, inciso VII do CDC, bem como faz-se necessário considerar a vulnerabilidade da parte autora em atestar a alegada venda casada nos moldes apresentados, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Quanto ao processamento da demanda: CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis conforme disposto no art. 335 do CPC.

Faça constar no ato praticado que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, conforme disposto no art. 344 do CPC.

Apresentada, eventualmente, reconvenção pelo demandado, INTIME-SE a parte demandante para apresentar resposta no prazo e forma definidos no art. 343, §1º, do CPC.

Com apresentação de contestação, sendo mencionadas matérias presentes no art. 337 do CPC, INTIME-SE a parte autora a fim de que, assim desejando, apresente réplica ou impugnação à contestação na forma e prazo do art. 351 do CPC.

Após, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas que eventualmente pretendam, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que sua assim não se manifestando haverá julgamento do processo conforme seu estado, a teor do art. 355, I, do CPC.

Quando da especificação de provas, na hipótese de pretenderem realização de audiência de instrução e julgamento (a ser avaliada sob a ótica do art. 357, V, do CPC), ficam desde logo cientes as partes de que o comparecimento de testemunhas observará o disposto no art. 455 do CPC.

Após integral cumprimento dos itens anteriores, conclusos para análise.

Ao cartório, desarquivem-se os autos e proceda-se à alteração da situação processual para "Em andamento".

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.CUMPRA-SE.
15/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 22:27

Decisão Proferida
19/03/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
20/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 07:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:25

Análise de Custas Finais - GECOF
14/10/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 07:24

Recebimento de Processo no GECOF
14/10/2024 07:24

Análise de Custas Finais - GECOF
14/10/2024 07:23

Transitado em Julgado
19/09/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 09:58

Indeferida a petição inicial
02/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
30/08/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 10:49

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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