28/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 08:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE (OAB 12572/AL), Italo Cardoso Costa (OAB 16656/AL) Processo 0701699-79.2024.8.02.0044 - Interdito Proibitório - Autor: Adilson Santos - Réu: Marcus Antonio Honório da Costa - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONSTATO o descumprimento da decisão que concedeu a tutela provisória de urgência e MAJORO a multa diária anteriormente fixada para R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de nova majoração caso persista o descumprimento.

APLICO ao réu multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 77, §2º, do CPC, em razão do descumprimento deliberado da ordem judicial, revertido em favor do Estado de Alagoas, bem como CONDENO o réu ao pagamento das astreintes, fixadas no montante de R$2.000,00 (dois mil reais), em razão do descumprimento da tutela deferida pelo E.

Tribunal de Justiça de Alagoas, em favor do autor.

DETERMINO que o réu cumpra integralmente a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação desta decisão, ADVIRTINDO-O que, em caso de persistência no descumprimento após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, será expedido ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal.

Intimem-se as partes.

Expeça-se mandado para intimação pessoal do réu sobre a presente decisão.

Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas sem comprovação do cumprimento da ordem judicial, certifique-se e oficie-se ao Ministério Público, encaminhando cópia dos autos para apuração de eventual prática do crime de desobediência. À Secretaria, diligências necessárias.

Cumpra-se.
15/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:47

Decisão Proferida
10/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:07

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:17

Juntada de Informações
09/10/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:51

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 12:17

Decisão Proferida
07/10/2024 08:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:39

Decisão Proferida
19/08/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 08:43

Expedição de Carta.
01/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 11:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
31/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 09:47

Decisão Proferida
30/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700112-70.2024.8.02.0028

Nova Scott Especialidades Quimicas LTDA

Nordeste Piscinas Eireli

Advogado: Alexandre Abel Xavier Aragao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/02/2024 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0700523-43.2025.8.02.0040

Maria Louzane da Silva Bezerra

Municipio de Atalaia - Al

Advogado: Euvaldo Leal de Melo Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0716369-57.2024.8.02.0001

Carlos Andre Ferreira

Niomar Damazio Vieira

Advogado: Rodrigo Santana da Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0702459-62.2023.8.02.0044

Igreja Universal do Reino de Deus

Paulo Medeiros

Advogado: Daniela Fontan Maia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/11/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0700494-12.2024.8.02.0045

Lucilene Dantas da Silva Santos

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Yasmin Hiade Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2024 11:40

Exibir Processo