22/05/2025 10:18

Transitado em Julgado
19/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 02:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:45

Perda do objeto
12/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:42

Decisão Proferida
20/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 01:02

Expedição de Certidão.
19/01/2025 01:02

Expedição de Certidão.
19/01/2025 01:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/01/2025 09:36

Juntada de Mandado
11/01/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0700451-12.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias Barros - Diante do exposto, intime-se o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir corretamente a obrigação de fazer ordenada, de forma a realizar o fornecimento do medicamento.

Intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria.

Após, voltem a tornar estes autos conclusos.

Cumpra-se Maceió, datado eletronicamente BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
08/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 17:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:09

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:36

Decisão Proferida
08/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0700451-12.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias Santos - Assim, requisito do NatJus, oficiando por meio do sistema e-NatJus, e do Nijus para, no prazo de 36 (trinta e seis) horas, apresentarem parecer técnico respondendo, no que couber: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência), ou o tratamento é eletivo nos termos do Enunciado 93 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ; b) se o tratamento é necessário e indispensável para tratar a enfermidade descrita; c) se o medicamento requerido está registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: d) caso registrado na Anvisa, se é incorporado ao SUS; e) caso incorporado ao SUS, se constantes do PCDT: i) caso constante do PCDT, se padronizado (há prescrição médica para o seu uso, mas procedimento não consta nos protocolos e diretrizes terapêuticas dos órgãos oficiais); e, ii) caso constantes do Rename ou PCDT, ainda que padronizado, se é a União, via Ministério da Saúde, responsável por financiar (Grupo 1A ou 1B); f) se há alternativa(s) ofertada(s) pelo SUS; caso positivo, g) qual a diferença entre o fármaco pleiteado e a(s) alternativa (s) disponibilizada(s) pelo SUS; e, por fim, h) se os orçamentos do medicamento estão nos parâmetros fixados pelo mercado, bem como se são isentos de ICMS em razão do convênio CONFAZ/ICMS nº 87/2002.

Decorrido o prazo concedido ao Natjus, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.

Além disso, tratando-se de obrigação de fazer (saúde), sem que exista qualquer pretensão econômica, fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00.

Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.

Em razão da documentação acostada aos autos, observada a hipossuficiência financeira do autor para arcar com as despesas processuais, defiro o pedido de assistência judiciaria gratuita.

Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público.

Cumpra-se Maceió, datado eletronicamente BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
07/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:28

Decisão Proferida
07/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2025 12:09

Redistribuição de Processo - Saída
03/01/2025 12:09

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/01/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/01/2025 07:31

Juntada de Mandado
03/01/2025 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 13:33

Expedição de Mandado.
01/01/2025 13:27

Decisão Proferida
01/01/2025 07:45

Conclusos para decisão
01/01/2025 07:43

Expedição de Certidão.
27/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 10:44

Despacho de Mero Expediente
27/12/2024 07:21

Conclusos para decisão
26/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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