TJAL - 0739071-94.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0739071-94.2024.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Yuri Andrade Moroni ValençaB0 - Diante do exposto, satisfeitos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, bem como demonstrada a voluntariedade do investigado no instrumento negocial acostado aos autos, HOMOLOGO, com fincas no art. 28-A, §6º, do CPP, o Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo investigado, seu defensor e o Ministério Público, ressaltando que o descumprimento de quaisquer das obrigações impostas, ensejará na rescisão do acordo e no eventual oferecimento da denúncia.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Intime-se o investigado, através de seu defensor acerca da presente decisão; 2.
Atualize o sistema SAJ em função do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado, e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data; 3.
Considerando que a condição estabelecida foi a conversão da fiança, entendo desnecessário o ajuizamento de execução perante o juízo das execuções penais.
Assim, em respeito aos princípios da economia e da celeridade processual, a fiscalização das condições será realizada nestes autos, tendo em vista a natureza simples e a baixa complexidade das medidas estabelecidas; 4.
Expeça-se ofício ao FUNJURIS solicitando a transferência do valor da fiança para a conta judicial desta Vara com os seguintes dados: Conta Judicial nº 3770777168 - Banco BRB; 5.
Após, o cumprimento integral das condições estabelecidas no acordo, venham-me os autos conclusos para sentença. -
31/07/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 13:12
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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25/07/2025 12:39
Conclusos para despacho
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25/07/2025 12:38
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 12:38:47, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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22/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 15:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/06/2025 00:28
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2025 08:45
Mandado Recebido na Central de Mandados
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09/06/2025 08:45
Expedição de Mandado.
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09/06/2025 08:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/06/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 08:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/06/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 07:52
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 11:45:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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30/05/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 04:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0739071-94.2024.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Yuri Andrade Moroni Valença - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM da Exma.
Dra.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas, Juíza de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiência, em virtude da impossibilidade do representante do Ministério Público comparecer a audiência no dia 27/05/2025, conforme folga compensatória de fls.86/87, Diário Oficial do Ministério Público, REDESIGNO a Audiência de Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 03/06/2025, às 10h15min. -
22/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 13:09
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 10:35
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 10:15:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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22/05/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 10:27
Juntada de Mandado
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15/05/2025 10:27
Juntada de Mandado
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15/05/2025 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/05/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 00:25
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 00:24
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0739071-94.2024.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Yuri Andrade Moroni Valença - DE ORDEM da Exma.
Dra.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas, Juíza de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiência, REDESIGNO a Audiência de Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 27 de maio de 2025, às 8 horas e 45 minutos. -
24/04/2025 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 10:05
Mandado Recebido na Central de Mandados
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24/04/2025 10:03
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 10:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 10:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/04/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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26/10/2024 00:50
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 14:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/10/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 14:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/10/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 08:53
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 08:45:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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08/10/2024 10:09
Juntada de Mandado
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08/10/2024 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/10/2024 19:50
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 09:27
Juntada de Mandado
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27/09/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 11:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/09/2024 11:57
Expedição de Mandado.
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18/09/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 17:05
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
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22/08/2024 15:10
Despacho de Mero Expediente
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21/08/2024 10:39
Conclusos para despacho
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20/08/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 08:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/08/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/08/2024 14:15
Redistribuição de Processo - Saída
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15/08/2024 13:55
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/08/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 13:08
Decisão Proferida
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14/08/2024 21:46
Conclusos para despacho
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14/08/2024 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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