23/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700309-07.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josefa Hortência da Silva - Reconheço a existência de relação de consumo, considerando que a autora é consumidora de serviço prestado pela ré (art. 2º, e art. 3º, § 2º do CDC).

Assim, defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações, corroborada pela prova documental trazida na inicial (art. 6º, VIII do CDC).

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Cite-se a parte requerida e intimem-se as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que, não realizado acordo por qualquer motivo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do CPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do CPC.

Designo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para 26/05/2025, às 08h30.

Caso a parte prefira participar da audiência via videoconferência, deve entrar em contato com o Fórum pelo número da vara [(82) 99314-0402], para fazer o requerimento e testar seu equipamento, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

Se houver requerimento de participação virtual, esta será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo a parte, no dia e horário agendados, acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/*17.***.*94-19?pwd=i0b1xHKQetxD7pO3BmxEKvhtb1QSaz.1 e solicitar permissão de participação no ato processual, seguindo as regras abaixo elencadas.

Será dada tolerância de até 15 (quinze) minutos, além do horário previsto para início da audiência virtual, a fim de que partes, eventuais prepostos, e seus advogados ou Defensoria Pública acessem e solicitem permissão para mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas.

A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta acessar o link, por meio do navegador, e solicitar o ingresso na reunião, no dia e hora agendados.

Para participar da audiência virtual por meio de smartphone, é necessário fazer prévio download/baixar o ZOOM em caso de Iphone na Apple Store; por sua vez, em caso de Android, na Play Store ou GOOGLE Play.

Para regular e melhor desenvolvimento da audiência virtual, devem partes participarem da audiência virtual em ambiente adequado, silencioso, utilizando fones de ouvido (ou headphones), bem como estarem com documentos de identificação para exibição no ato processual.

A intimação pessoal das partes assistidas pela Defensoria Pública deve ser realizada por meio de telefone ou qualquer outro meio tecnológico (por exemplo, whatsapp), ou por mandado, sendo certificado nos autos.

A Defensoria Pública será intimada via portal.

A intimação da parte que possui advogado constituído nos autos será por meio deste, no Diário da Justiça Eletrônico.

Persistindo alguma dúvida, deve a parte entrar em contato com o telefone ou Whatsapp do Fórum: (82) 99314-0402.

Dados da audiência Data: 26/05/2025 Horário: 08h30 Comparecimento pessoal ao Fórum.

Caso haja deferimento de oitiva virtual, o link de acesso é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/*17.***.*94-19?pwd=i0b1xHKQetxD7pO3BmxEKvhtb1QSaz.1 ID da reunião: 817 6079 4019 Senha de acesso: 784486
23/04/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:39

deferimento
04/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 12:44

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2024 12:44

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/09/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2024 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 15:22

Decisão Proferida
18/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
02/04/2024 02:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:19

Despacho de Mero Expediente
18/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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