26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL), ADV: RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS (OAB 13226/AL), ADV: HALANNA KAROLYNA MOREIRA MEDEIROS (OAB 12752/AL) - Processo 0703364-88.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - AUTOR: B1Edmundo Olmar Valente Correia de SáB0 - RÉU: B1Fortex Engenharia LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da impugnação apresentada, abro vista dos autos ao advogado da parte exequente, pelo prazo de 15 dias.
25/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 06:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HALANNA KAROLYNA MOREIRA MEDEIROS (OAB 12752/AL), ADV: RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS (OAB 13226/AL) - Processo 0703364-88.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - AUTOR: B1Edmundo Olmar Valente Correia de SáB0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, e por entender que a decisão embargada não apresenta os vícios do art. 1.022 do CPC, mas apenas reflete o entendimento deste Juízo sobre a aplicação do regime de cumprimento provisório à situação dos autos, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por Edmundo Olmar Valente Correia de Sá e, por consequência, MANTENHO a decisão de fls. 88-89 em todos os seus termos.

Precluso o prazo para novos recursos, dê-se prosseguimento ao feito, conforme a decisão anteriormente exarada.

Cumpra-se.

Arapiraca , 14 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
14/08/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 17:49

Decisão Proferida
08/08/2025 09:40

Conclusos para julgamento
07/08/2025 19:58

Juntada de Mandado
07/08/2025 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 08:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/08/2025 08:30

Expedição de Mandado.
01/08/2025 05:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:09

Apensado ao processo
21/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS (OAB 13226/AL), ADV: HALANNA KAROLYNA MOREIRA MEDEIROS (OAB 12752/AL) - Processo 0703364-88.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - AUTOR: B1Edmundo Olmar Valente Correia de SáB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA de obrigação de pagar quantia certa.

Considerando que a sentença exequenda foi mantida em sede recursal e que o recurso interposto não possui efeito suspensivo sobre a condenação objeto deste cumprimento, o que autoriza a execução provisória nos termos do Art. 1.012, §1º, inciso V, do Código de Processo Civil, passo à sua tramitação.

Nos termos do Art. 520 do CPC, o cumprimento provisório se processará da mesma forma que o cumprimento definitivo.

Assim, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito atualizado apresentado na planilha, acrescido de custas processuais, se houver.

RESSALTE-SE que a multa e os honorários advocatícios previstos no Art. 523, §1º, do CPC, só serão devidos ao final, caso o presente cumprimento provisório se converta em definitivo, nos termos do Art. 520, §2º, do CPC.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, sem o adimplemento da obrigação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos, conforme o Art. 525 do CPC.

Arapiraca , 10 de julho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
10/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 16:07

Decisão Proferida
08/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela da Silva Correia Cavalcante Lins (OAB 13226/AL), Halanna Karolyna Moreira Medeiros (OAB 12752/AL) Processo 0703364-88.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Edmundo Olmar Valente Correia de Sá - DESPACHO Ao compulsar os autos da ação principal, observo que foi negado provimento ao recurso interposto pelo réu.

Diante disso, antes de apreciar o requerimento de cumprimento provisório da sentença, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a conveniência de aguardar o retorno dos autos à instância de origem para o início do cumprimento definitivo da sentença, ou informe se mantém o interesse na execução provisória Arapiraca(AL), 30 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
30/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 09:07

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela da Silva Correia Cavalcante Lins (OAB 13226/AL), Halanna Karolyna Moreira Medeiros (OAB 12752/AL) Processo 0703364-88.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Edmundo Olmar Valente Correia de Sá - DESPACHO Considerando a certidão de fls. 78, determino a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 15 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
16/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:21

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 13:25

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:20

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
17/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:06

Realizado Cálculo de Liquidação
04/12/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:04

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
11/06/2024 09:57

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 19:26

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 08:50

Decisão Proferida
11/03/2024 18:06

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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