23/04/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:20

Transitado em Julgado
04/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
04/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/02/2025 12:09

Conclusos para julgamento
16/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 23:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2025 23:48

Expedição de Certidão.
15/02/2025 23:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 01:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:59

Juntada de Mandado
05/02/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:44

Juntada de Mandado
04/02/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heloísa Tenório de França (OAB 8296/AL) Processo 0762337-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Alves Fernandes Neto - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas e o Município de Pilar forneçam à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, independente de abertura de processo administrativo, o procedimento cirúrgico requerido: angioplastia coronariana para reabertura (recanalização) de artérias cronicamente fechadas com grande falsificação, conforme prescrição médica.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Cite-se.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 30 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
30/01/2025 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:50

Expedição de Carta.
30/01/2025 16:47

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/01/2025 16:46

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:44

Expedição de Carta.
30/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:15

Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heloísa Tenório de França (OAB 8296/AL) Processo 0762337-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Alves Fernandes Neto - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja expedido ofício ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus, por meio da plataforma E-NATJUS, conforme Resolução nº 04 2023 TJ/AL, para que em 24 (vinte e quatro) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se a realização do referido procedimento é necessário e indispensável para o tratamento do autor; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do paciente; c) Se o procedimento requerido se encontra listado nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecido aos usuários do sistema, sendo positiva a resposta, informar qual o ente responsável pelo financiamento/ distribuição, de acordo com o MAC; d) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir a intervenção requerida; e) se o procedimento é experimental; Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 06 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
06/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 18:52

Despacho de Mero Expediente
24/12/2024 18:06

Conclusos para despacho
24/12/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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