06/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/05/2025 02:30

Retificação de Prazo, devido feriado
13/05/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kátia Felina de O.Ferreira (OAB 5797/AL), Manuela Sarmento (OAB 18454/BA), Lydianne Ferreira Porfirio (OAB 9688/AL), JACKSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 11176/AL), Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB 14572A/AL) Processo 0700755-50.2019.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiane Maria da Silva Mendonça - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando quitado o débito referente às parcelas 16ª até a 40ª do contrato de financiamento firmado entre a parte autora e o réu, no importe R$ 13.023,79 (treze mil, vinte e três reais e setenta e nove centavos).

Condeno o demandado a pagar à demandante a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe impôs, em razão da falha na proteção dos dados, permitindo a atuação de meliantes.

Por fim, mantenho a liminar concedida às fls. 25-27, em todos os seus termos, tornando-a definitiva.

Em razão da sucumbência, condeno ainda a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/04/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 09:44

Conclusos para julgamento
06/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 11:21:02, Vara do Único Ofício de Murici.
04/09/2024 22:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:22

Juntada de Mandado
03/09/2024 14:21

Juntada de Mandado
03/09/2024 14:20

Juntada de Mandado
03/09/2024 14:19

Juntada de Mandado
03/09/2024 14:18

Juntada de Mandado
03/09/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 08:04

Expedição de Carta.
05/06/2024 07:58

Expedição de Mandado.
04/06/2024 18:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 11:12

Outras Decisões
09/05/2024 11:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
12/12/2023 11:51

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 20:21

Visto em Autoinspeção
23/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:18

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2023 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 13:05

Despacho de Mero Expediente
23/02/2023 07:27

Conclusos para despacho
17/02/2023 22:52

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 13:08

Despacho de Mero Expediente
01/09/2022 21:33

Visto em Autoinspeção
01/04/2022 08:37

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2022 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2021 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 02:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 18:07

Expedição de Ofício.
01/10/2021 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2021 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 11:26

Despacho de Mero Expediente
28/04/2021 17:50

Conclusos para despacho
28/04/2021 17:49

Expedição de Certidão.
10/03/2021 03:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2021 16:32

Expedição de Ofício.
22/02/2021 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2021 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2021 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2021 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2021 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2021 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 11:03

Despacho de Mero Expediente
13/02/2021 09:05

Conclusos para despacho
13/02/2021 09:02

Expedição de Certidão.
01/01/2021 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2020 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2020 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2020 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2020 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2020 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2020 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 10:25

Expedição de Ofício.
17/12/2020 04:43

Decisão Proferida
09/12/2020 20:04

Conclusos para despacho
09/12/2020 18:44

Conclusos para despacho
04/11/2020 08:53

Conclusos para despacho
03/11/2020 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2020 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2020 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2020 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2020 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2020 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 11:00

Juntada de Mandado
21/10/2020 10:03

Despacho de Mero Expediente
06/10/2020 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 18:23

Conclusos para despacho
22/09/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2020 10:14:47, Vara do Único Ofício de Murici.
22/09/2020 08:51

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 09:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 09:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2020 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2020 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2020 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2020 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 16:29

Expedição de Mandado.
12/08/2020 16:22

Expedição de Carta.
12/08/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 13:01

Despacho de Mero Expediente
22/07/2020 11:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2020 09:15:00, Vara do Único Ofício de Murici.
17/07/2020 21:09

Expedição de Certidão.
09/07/2020 20:08

Conclusos para despacho
09/07/2020 20:07

Expedição de Certidão.
19/04/2020 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2020 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2020 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2020 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2020 17:27

Expedição de Mandado.
04/04/2020 17:21

Expedição de Carta.
04/04/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2020 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2020 04:54

Retificação de Prazo, devido feriado
02/04/2020 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 11:36

Despacho de Mero Expediente
01/04/2020 13:46

Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2020 09:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
31/03/2020 21:00

Conclusos para despacho
31/03/2020 20:59

Expedição de Certidão.
31/03/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2020 11:56

Juntada de Mandado
17/03/2020 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 13:38

Despacho de Mero Expediente
13/03/2020 12:10

Conclusos para despacho
13/03/2020 12:09

Expedição de Certidão.
10/03/2020 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2020 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2020 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 12:18

Despacho de Mero Expediente
05/03/2020 08:27

Conclusos para despacho
03/03/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
22/02/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2020 05:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2020 09:54

Expedição de Mandado.
03/02/2020 09:47

Expedição de Carta.
31/01/2020 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 09:50

Decisão Proferida
30/01/2020 09:23

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2020 08:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
29/01/2020 09:27

Conclusos para despacho
18/12/2019 07:43

Conclusos para despacho
17/12/2019 23:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 11:55

Conclusos para despacho
24/09/2019 11:41

Conclusos para despacho
23/09/2019 17:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 20:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2019 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019 14:02

Decisão Proferida
16/09/2019 13:01

Conclusos para despacho
02/09/2019 10:01

Conclusos para despacho
23/08/2019 11:00

Conclusos para despacho
23/08/2019 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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