29/05/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Andrezza Alves Sabino Lopes (OAB 18569/AL) Processo 0700260-31.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Steffany Silvério dos Santos - Réu: Universidade Pitágoras Sistema de Educação Superior - ..Intime-se o demandante para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
19/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Andrezza Alves Sabino Lopes (OAB 18569/AL) Processo 0700260-31.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Steffany Silvério dos Santos - Réu: Universidade Pitágoras Sistema de Educação Superior - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 1.080,39 (mil e oitenta reais e trinta e nove centavos), referente a cobranças realizadas pela ré Pitagoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda., por ausência de relação jurídica válida; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
18/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 08:20:10, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 13:23

Expedição de Carta.
26/03/2024 13:20

Expedição de Carta.
26/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 09:46

Decisão Proferida
21/02/2024 16:18

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/02/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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