22/05/2025 13:31

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:29

Transitado em Julgado
25/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Franklin Anderson Oliveira dos Santos (OAB 18787/AL), Thayse Kelly Oliveira de Carvalho (OAB 20807/AL) Processo 0710880-62.2024.8.02.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Adaiso Agostinho - Réu: José Renilson Angelo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a inadequação da via eleita e a ausência de legitimidade ativa e interesse processual.

Ressalto que a presente decisão não implica em reconhecimento da inexistência do direito material eventualmente existente entre as partes, mas tão somente na constatação de que a via eleita (ação possessória) não é adequada para a tutela da pretensão do autor.

Ficam resguardados os direitos do autor de buscar a tutela jurisdicional pela via adequada, com a distribuição de nova demanda que observe o procedimento compatível com a natureza da relação jurídica em discussão.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida, conforme disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU (gratuidade de justiça).

Arapiraca, 24 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
24/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2024 10:35

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:27

Processo Transferido entre Varas
07/11/2024 08:27

Processo Transferido entre Varas
06/11/2024 18:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 13:54:35, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
30/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 08:54

Expedição de Carta.
22/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
08/08/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 09:02

Processo Transferido entre Varas
08/08/2024 09:02

Processo recebido pelo CJUS
08/08/2024 09:02

Recebimento no CEJUSC
08/08/2024 09:02

Remessa para o CEJUSC
08/08/2024 09:02

Processo recebido pelo CJUS
08/08/2024 09:02

Processo Transferido entre Varas
07/08/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 14:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/08/2024 13:32

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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