29/05/2025 20:20

Juntada de Mandado
29/05/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL), Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB 385562/SP) Processo 0700441-30.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Augusto Barros - Réu: BANCO CETELEM S.A. - Autos n° 0700441-30.2024.8.02.0013 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Manoel Augusto Barros Réu: BANCO CETELEM S.A. e outro SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MANOEL AUGUSTO BARROS em face de BANCO CETELEM S.A, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

A petição inicial ainda não fora recebida, porém as partes informaram que celebraram acordo, havendo no feito o comprovante de pagamento de fl. 100. É o relatório necessário.

Verificando os autos, depreende-se que não há juntada de acordo assinado entre as partes, mas tão somente um comprovante de pagamento indicado à fl. 100, cujo beneficiário é o advogado da parte autora.

Dessa forma, deixo de homologar a composição, porém entendo que é o caso de extinção do processo por falta de interesse processual, visto a petição de fl. 104 Pelo exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI do CPC.

Sem custas remanescentes, visto que sequer houve recebimento da inicial.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da existência do término do processo, bem como da percepção de valor diretamente em conta do advogado que patrocina a causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos.

Providências necessárias.

Igaci, data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
22/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:21

Baixa Definitiva
22/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:16

Transitado em Julgado
22/04/2025 12:10

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:38

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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