02/06/2025 09:16

Baixa Definitiva
02/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) Processo 0700320-73.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hiago Rodrigues Silva - Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Visto e examinado, passo a fundamentar e a decidir.

A presente ação busca a rescisão do contrato de prestação de serviços e a restituição de valores pagos e uma indenização por danos morais.

Analisando os autos, o objeto da ação é a rescisão contratual, e o valor do contrato é de R$ 68.640,00(Sessenta e oito mil seiscentos e quarenta reais) e tendo em vista que o valor a ser considerado é o proveito econômico almejado conforme Enunciado 39 do CPC: ENUNCIADO 39 - Em observância ao art. 2º da Lei 9.099/1995, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido.

Diante do exposto, indo de encontro com o que prescreve o Enunciado 39 do Fonaje, art. 3º da Lei 9.099/95, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 337, II e 485, Inciso I do CPC, transcrito in verbis : Art. 337.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: II - incompetência absoluta e relativa; Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

P.

I.
30/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:20

Indeferida a petição inicial
25/04/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) Processo 0700320-73.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hiago Rodrigues Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de junho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
24/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:02

Expedição de Carta.
24/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700285-16.2025.8.02.0075

Azevedo e Teixeira Servicos de Contabili...

Joao Victor de Castro Acioly 11442396482

Advogado: Taina Araujo Fortes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0700352-26.2025.8.02.0060

Willian Feitosa Lira

Municipio de Feira Grande

Advogado: Filipe Tiago Canuto Francisco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0700072-54.2024.8.02.0007

Companhia Acucareira Usina Capricho S.A.

Ivanildo da Silva Santos

Advogado: Junielle Mayara Medeiros Cavalcante de C...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0700328-50.2025.8.02.0075

Fabio Costa de Magalhaes Oliveira

Itau Unibanco S/A Holding

Advogado: Fernando Lopes da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0727030-47.2014.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Paulo W.m. do Rego ME

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/10/2014 10:57

Exibir Processo