TJAL - 0700280-07.2025.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

PEDRO PEREIRA DA SILVA

CPF *10.***.*01-87

Advogados

CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE

OAB: 21469/AL

CPF *10.***.*52-90

Polo Passivo

Partes

029-BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

GIOVANA NISHINO

OAB: 513988/SP

CPF *29.***.*13-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 04:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:04

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2025 08:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700280-07.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Pereira da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, que deverá ser suspenso pelo prazo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

  • 28/05/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 13:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2025 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 03:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700280-07.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Pereira da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Autos nº: 0700280-07.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Pedro Pereira da Silva Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A DECISÃO Pelo exame dos autos verifico que a única prova a ser produzida é o depoimento pessoal da parte autora.

    No entanto, a matéria se apresenta como estritamente de direito, a ser desnecessária qualquer instrução probatória além do constante dos autos.

    Indefiro, portanto, o pedido de depoimento pessoal da parte autora.

    Ressalte-se ser o juiz o destinatário da prova, conforme o artigo 370 do CPC.

    Na hipótese, tenho como suficientemente instruído os autos, a autorizar o julgamento antecipado do mérito na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, o qual, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é um dever do magistrado, quando cabível, e não mera faculdade.

    Dessa forma, determino a conclusão dos autos para sentença.

    Cacimbinhas , 27 de maio de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 27/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 12:21

    Decisão Proferida

  • 27/05/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700280-07.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Pereira da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Autos n° 0700280-07.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Pedro Pereira da Silva Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A DESPACHO Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

    Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2o do CPC.

    Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos.

    Cacimbinhas(AL), 12 de maio de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 12/05/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 12:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/05/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 14:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700280-07.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Pereira da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Intimo o requerente por intermédio de seu patrono para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

  • 22/04/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2025 10:19

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2025 19:06

    Decisão Proferida

  • 10/03/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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