04/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 09:42

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 01:17

Expedição de Certidão.
20/06/2025 01:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 07:39

Despacho de Mero Expediente
13/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 04:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 23:28

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 03:52

Retificação de Prazo, devido feriado
22/05/2025 03:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudia Rayssa Fernandes Guedes de Luna (OAB 10678AL/) Processo 0700202-63.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Lins dos Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMEM-SE as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, impugnarem a nomeação do perito e apresentarem seus quesitos, nos moldes do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, respeitado o prazo de 15 (quinze) dias para tanto.

São Luiz do Quitunde, 08 de maio de 2025
08/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:26

Expedição de Carta.
08/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudia Rayssa Fernandes Guedes de Luna (OAB 10678AL/) Processo 0700202-63.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Lins dos Santos - Ante o exposto: I INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

II - Considerando que o núcleo da pretensão formulada na ação refere-se ao exame da incapacidade do segurado, a prova pericial revela-se imprescindível, motivo pelo qual ADOTO O PROCEDIMENTO INVERTIDO estabelecido pela Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 1/2015, devendo ser determinada a realização de perícia médica desde o despacho inicial.

Assim, NOMEIO como perito para funcionar nestes autos o médico Moisés do Nascimento Acácio, e-mail: [email protected], telefone (82) 9952-0830, nos termos do art. 465, do Código de Processo Civil, para que realize a perícia e entregue o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), a ser arcado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em conformidade com o que dispõe o art. 1º da Lei n. 13.876/2019.

INTIME-SE o perito por e-mail e por telefone, remetendo-lhe cópia dos autos, para que se manifeste acerca da aceitação e, se for o caso, indique data para a realização da perícia, no prazo de 5 (cinco) dias.

INTIME-SE o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o depósito dos honorários periciais em conta judicial, nos termos do art. 1º da Lei n. 13.876/2019.

INTIMEM-SE as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, impugnarem a nomeação do perito e apresentarem seus quesitos, nos moldes do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, respeitado o prazo de 15 (quinze) dias para tanto.

Registre-se que os quesitos do juízo e do INSS já constam da referida Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 1/2015, constando ao final desta decisão.

III- Após a juntada do laudo pericial, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo legal, apresentar contestação e juntar aos autos todo e qualquer processo administrativo referente ao presente caso.

Enfim, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 14 de abril de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
14/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:50

Decisão Proferida
25/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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