05/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0700828-97.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson André dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do AR - Aviso de Recebimento de fls. 33 - Ato Negativo, abro vista dos autos ao advogado da parte Autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
26/05/2025 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 08:48

Expedição de Carta.
25/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0700828-97.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson André dos Santos - Diante do exposto, por não vislumbrar, neste momento processual, a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, INDEFIRO o pedido formulado pelo autor.

Embora se cuide de demanda sujeita ao procedimento comum previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO a que se refere o art. 334 dessa mesma Codificação, forte no princípio da flexibilização procedimental, por imperativos da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CRFB).

Por evidente, manifestando qualquer das partes interesse em conciliar, poderá haver a designação de audiência com tal objetivo no momento oportuno (art. 139, V, CPC), preservada a sempre possível via da autocomposição extrajudicial, com posterior homologação judicial.

Assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
24/04/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 09:32

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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