16/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 05:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Sérgio Torres de Barros e Silva (OAB 8321A/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Mário Sérgio Torres de Barros e Silva (OAB 11761/PE), Fernando Rebouças de Oliveira (OAB 9922/AL), VALDIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 3966/AL), Thiago Rafael Cavalcanti Rodrigues (OAB 11189/AL), Marcelo Barbosa Arantes (OAB 25009/GO), Marlon Cavalcante Silva (OAB 14658/AL), etiene magaly silva (OAB 478325/SP) Processo 0725372-56.2012.8.02.0001 - Usucapião - Autora: MARIA IVANEIDE FLORENTINO DOS SANTOS, ANTÔNIO FILHO PEREIRA DA SILVA - Réu: Othon Bezerra de Melo Fiação e Tecelagem S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação (fls. 463/475), intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/05/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:22

Expedição de Carta.
13/05/2025 18:22

Expedição de Carta.
13/05/2025 18:22

Expedição de Carta.
13/05/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Sérgio Torres de Barros e Silva (OAB 8321A/AL), Mário Sérgio Torres de Barros e Silva (OAB 11761/PE), VALDIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 3966/AL), Thiago Rafael Cavalcanti Rodrigues (OAB 11189/AL), Marcelo Barbosa Arantes (OAB 25009/GO) Processo 0725372-56.2012.8.02.0001 - Usucapião - Autora: MARIA IVANEIDE FLORENTINO DOS SANTOS, ANTÔNIO FILHO PEREIRA DA SILVA - Réu: Othon Bezerra de Melo Fiação e Tecelagem S/A - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel, objeto da ação, conforme medidas descritas na planta anexada nos autos (fls. 149/150).

Deixo de condenar a parte autora por litigância de má-fé por entender que não restou caracterizada nenhuma das hipóteses do art. 80 do CPC.

Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Todavia diante da hipossuficiência da parte demandada assistida pela Defensoria Pública, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, §3º do CPC.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:41

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 18:02

Conclusos para julgamento
08/01/2025 22:24

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 17:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:51

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 16:14

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:47

Expedição de Edital.
08/01/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 10:57

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 07:42

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 11:23

Expedição de Carta.
19/06/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 12:37

Despacho de Mero Expediente
06/06/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:50

Expedição de Edital.
05/06/2023 18:03

Conclusos para despacho
01/06/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 08:37

Despacho de Mero Expediente
02/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:01

Visto em Autoinspeção
18/04/2023 15:40

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 06:44

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2022 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 10:00

Despacho de Mero Expediente
16/06/2022 22:09

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2022 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 11:25

Visto em Autoinspeção
19/05/2022 11:25

Decisão Proferida
25/08/2021 12:31

Conclusos para despacho
25/08/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2021 10:53:01, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
24/08/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2021 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 12:40

Despacho de Mero Expediente
22/06/2021 17:49

Conclusos para despacho
01/06/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2021 01:34

Expedição de Certidão.
30/05/2021 01:33

Expedição de Certidão.
30/05/2021 01:33

Expedição de Certidão.
27/05/2021 12:36

Visto em Autoinspeção
20/05/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2021 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2021 18:22

Expedição de Certidão.
19/05/2021 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2021 18:22

Expedição de Certidão.
19/05/2021 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2021 18:22

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2021 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 17:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2021 09:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
11/05/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2021 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 11:18

Despacho de Mero Expediente
10/05/2021 09:47

Conclusos para despacho
27/04/2021 10:09

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2021 00:31

Expedição de Certidão.
24/04/2021 00:31

Expedição de Certidão.
24/04/2021 00:31

Expedição de Certidão.
13/04/2021 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2021 11:22

Expedição de Certidão.
13/04/2021 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2021 11:22

Expedição de Certidão.
13/04/2021 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2021 11:22

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 01:22

Expedição de Certidão.
21/01/2021 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2021 14:57

Expedição de Certidão.
26/11/2020 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2020 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2020 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2020 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 13:27

Despacho de Mero Expediente
04/11/2020 14:07

Expedição de Carta.
04/11/2020 14:07

Expedição de Carta.
04/11/2020 14:07

Expedição de Carta.
08/10/2020 09:18

Conclusos para despacho
28/09/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2020 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2020 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2020 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 11:59

Despacho de Mero Expediente
09/09/2020 19:52

Conclusos para despacho
24/08/2020 07:39

Visto em Autoinspeção
17/06/2020 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2020 20:47

Juntada de Mandado
14/06/2020 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2020 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2020 01:42

Retificação de Prazo, devido feriado
16/03/2020 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2020 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 13:37

Despacho de Mero Expediente
12/03/2020 12:15

Expedição de Mandado.
12/03/2020 12:10

Conclusos para despacho
12/03/2020 11:44

Expedição de Mandado.
12/03/2020 11:42

Expedição de Mandado.
27/02/2020 12:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2020 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2020 12:48

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2020 09:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
13/02/2020 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 14:32

Despacho de Mero Expediente
14/01/2020 11:06

Conclusos para despacho
13/01/2020 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2020 17:03

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2020 18:52

Expedição de Certidão.
09/01/2020 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2020 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2020 15:49

Declarada incompetência
04/11/2019 17:44

Conclusos para despacho
30/10/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 16:57

Despacho de Mero Expediente
12/09/2019 18:42

Conclusos para despacho
02/09/2019 20:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 18:08

Expedição de Certidão.
02/09/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2019 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2019 14:07

Expedição de Certidão.
22/08/2019 14:06

Publicado ato_publicado em data.
13/08/2019 16:16

Despacho de Mero Expediente
18/12/2018 16:33

Visto em correição
18/12/2018 15:33

Conclusos para despacho
14/12/2018 09:06

Processo Transferido entre Varas
14/12/2018 09:06

Processo Transferido entre Varas
13/12/2018 17:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 19:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2018 19:23:13, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
27/11/2018 10:39

Juntada de Mandado
27/11/2018 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2018 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2018 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2018 09:35

Juntada de Mandado
20/11/2018 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2018 09:27

Juntada de Mandado
20/11/2018 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2018 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2018 21:57

Retificação de Prazo, devido feriado
09/11/2018 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2018 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2018 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 19:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2018 19:00

Expedição de Mandado.
08/11/2018 18:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2018 18:56

Expedição de Mandado.
08/11/2018 18:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2018 18:52

Expedição de Mandado.
08/11/2018 18:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2018 18:24

Expedição de Mandado.
08/11/2018 18:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2018 18:20

Expedição de Mandado.
08/11/2018 18:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2018 18:17

Expedição de Mandado.
08/11/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 15:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2018 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/11/2018 14:41

Processo Transferido entre Varas
08/11/2018 14:41

Processo recebido pelo CJUS
08/11/2018 14:41

Processo recebido pelo CJUS
08/11/2018 14:41

Processo Transferido entre Varas
08/11/2018 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/11/2018 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2018 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2018 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2018 13:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/03/2018 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2018 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2018 17:39

Despacho de Mero Expediente
08/02/2018 12:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 16:10

Visto em correição
05/10/2017 16:41

Visto em correição
02/06/2017 09:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 15:52

Conclusos para despacho
22/03/2017 14:49

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2017 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2017 11:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/01/2017 11:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 18:52

Visto em correição
03/05/2016 13:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 10:10

Conclusos para despacho
29/04/2016 08:12

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2016 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2016 15:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/12/2015 18:25

Visto em correição
16/12/2014 13:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2014 13:35

Visto em correição
19/11/2014 15:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2014 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2014 16:08

Juntada de Mandado
19/09/2014 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2014 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2014 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2014 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2014 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2014 09:03

Juntada de Mandado
26/08/2014 09:02

Juntada de Mandado
19/08/2014 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2014 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2014 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2014 15:26

Expedição de Mandado.
31/07/2014 15:25

Expedição de Mandado.
31/07/2014 15:25

Expedição de Mandado.
31/07/2014 15:25

Expedição de Mandado.
31/07/2014 15:24

Expedição de Mandado.
31/07/2014 15:24

Expedição de Mandado.
06/05/2014 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2014 17:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 16:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 15:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2014 13:23

Expedição de Carta.
28/02/2014 13:22

Expedição de Carta.
28/02/2014 13:19

Expedição de Carta.
16/12/2013 12:00

Visto em correição
04/11/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
01/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
06/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
06/12/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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