TJAL - 0700610-30.2021.8.02.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700610-30.2021.8.02.0075 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Banco Itaúcard S/A - Recorrido: Jefferson Rodrigues de Lima - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700610-30.2021.8.02.0075, em que figuram, como recorrente, BANCO ITAUCARD S.A., e, como recorrido, JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.
Custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % sobre o valor da condenação, a cargo do recorrente. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
PROGRAMA DE PONTUAÇÃO.
ERRO NO RESGATE DA PONTUAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NO DESCONTO DE AUTOMÓVEL.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC).
PREJUÍZO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR.
DANO MATERIAL MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - João Paulo Gomes de Barros (OAB: 9010/AL) -
29/04/2025 17:57
Expedição de
-
29/04/2025 15:33
Expedição de
-
29/04/2025 00:00
Publicado
-
28/04/2025 17:01
Expedição de
-
28/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700610-30.2021.8.02.0075 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Banco Itaúcard S/A - Recorrido: Jefferson Rodrigues de Lima - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 21 de maio de 2025.
Maceió, 24 de abril de 2025 George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - João Paulo Gomes de Barros (OAB: 9010/AL) -
25/04/2025 08:50
Inclusão em pauta
-
25/04/2025 06:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 18:18
Despacho
-
26/07/2024 11:59
Conclusos
-
26/07/2024 11:58
Redistribuído por
-
26/07/2024 11:58
Redistribuído por
-
18/07/2024 09:29
Remetidos os Autos
-
18/07/2024 09:25
Remetidos os Autos
-
27/05/2024 14:00
Retirado de pauta
-
10/05/2024 12:20
Expedição de
-
06/12/2023 11:03
Retificação de movimento
-
05/12/2023 18:48
Expedição de
-
15/06/2023 17:20
Inclusão em pauta
-
05/06/2023 16:27
Despacho
-
16/02/2023 12:23
Conclusos
-
16/02/2023 11:17
Redistribuído por
-
16/02/2023 11:17
Redistribuído por
-
16/02/2023 09:59
Remetidos os Autos
-
05/07/2022 15:03
Conclusos
-
05/07/2022 15:02
Distribuído por
-
05/07/2022 14:55
Registro Processual
-
05/07/2022 12:41
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0730831-19.2024.8.02.0001
Espolio de Ivaldete Oliveira da Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Allyson Sousa de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/06/2025 18:11
Processo nº 0705024-94.2024.8.02.0001
Maria Luiza Oliveira do Nascimento Ponte...
Municipio de Maceio
Advogado: Allyson Sousa de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/06/2025 18:43
Processo nº 0700788-86.2025.8.02.0091
Genilda Santos de Aquino
Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...
Advogado: Manoella da Costa Lins
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/04/2025 17:55
Processo nº 0700768-95.2025.8.02.0091
Claudio Eduardo Jansen Noel
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Arthur Phellipe Casado de Assis
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/04/2025 16:48
Processo nº 0700889-26.2025.8.02.0091
Gutemberg Rocha da Costa
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Alberto Fernandes Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/04/2025 16:48