TJAL - 0700465-45.2025.8.02.0006
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL), ADV: HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (OAB 17344/AL) - Processo 0700465-45.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1José Ronaldo FelixB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - Considerando que a matéria discutida nestes autos está afetada pelo rito de recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que envolvam a possibilidade de exigência de dívida prescrita de forma extrajudicial, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, nos quais tenha sido interposto recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, determino o sobrestamento do presente feito (Tema 1.264 STJ) pelo prazo necessário ao julgamento da matéria pelo STJ.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
21/07/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 09:36
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
21/07/2025 08:03
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 01:19
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL) - Processo 0700465-45.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1José Ronaldo FelixB0 - Autos n° 0700465-45.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Ronaldo Felix Réu: Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando a juntada da contestação às 84/112, a parte requerida alegou fato modificativo e extintivo do direito da parte autora, bem como suscitou questão prevista no artigo 337 do CPC, INTIME-SE o requerente, por intermédio de seu patrono, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.
Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
17/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2025 10:17
Despacho de Mero Expediente
-
15/07/2025 07:52
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 22:19
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 17:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/06/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 13:34
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 13:34:45, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
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13/06/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 20:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 03:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700465-45.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo Felix - Autos n° 0700465-45.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: José Ronaldo Felix Réu: Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 17 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. https://us02web.zoom.us/j/*90.***.*61-13?pwd=c2jKKgDMHMsIYsEdmZyxkLewY1ac3r.1 Cacimbinhas, 28 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
28/05/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:51
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700465-45.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo Felix - Recebo a emenda da inicial.
Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil.
Cite-se a parte demandada.
Cumpra-se.
Cacimbinhas , 19 de maio de 2025.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
19/05/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 16:24
Decisão Proferida
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16/05/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700465-45.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo Felix - Autos n° 0700465-45.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Ronaldo Felix Réu: Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que junte a documentação solicitada em despacho de fls. 25/26, no prazo da certidão de publicação à fl. 28.
Após, com a juntada, façam os autos conclusos "Ato Inicial".
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
06/05/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 09:20
Despacho de Mero Expediente
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05/05/2025 07:36
Conclusos para despacho
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04/05/2025 01:50
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700465-45.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo Felix - Autos n° 0700465-45.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Ronaldo Felix Réu: Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a existência de vícios de natureza formal, passíveis de correção, mas que se caracterizam como requisitos indispensáveis da petição inicial descritos no artigo 319 do CPC.
Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) trazer aos autos o instrumento do contrato em discussão; b) trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; c) acoste procuração específica para a demanda em comento, já que a apresentada é genérica e não permite identificar se os poderes albergam o processo ajuizado, a parte adversa, a causa de pedir ou mesmo o pedido.
O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.
Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.
Sem manifestação, autos conclusos para sentença.
Cacimbinhas(AL), 22 de abril de 2025.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
24/04/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 12:14
Despacho de Mero Expediente
-
21/04/2025 00:26
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 00:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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