01/07/2025 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:50

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Gabriel Pinheiro Guimaraes (OAB 512540/SP), Ana Carolina Fogaça Tavares (OAB 137700/MG), MARINA CECILIA BETTONI CASTRO CERQUEIRA (OAB 231416/MG) Processo 0700741-91.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Rodrigues Tavares - Réu: 123 Viagens e Turimos Ltda, 123 Milhas Del Rey Viagens e Turismo Ltda, Novum Investimentos Participações S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a pretensão modificativa do embargante, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art.1.023,§2º do CPC.
22/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Gabriel Pinheiro Guimaraes (OAB 512540/SP), Ana Carolina Fogaça Tavares (OAB 137700/MG), MARINA CECILIA BETTONI CASTRO CERQUEIRA (OAB 231416/MG) Processo 0700741-91.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Rodrigues Tavares - Réu: 123 Viagens e Turimos Ltda, 123 Milhas Del Rey Viagens e Turismo Ltda, Novum Investimentos Participações S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Condenar solidariamente as rés 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA ao pagamento de R$ 10.538,52 (dez mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), a título de danos materiais, com correção monetária pelo INPC a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; B) Condenar solidariamente as mesmas ao pagamento de R$ 2.500,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
14/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 11:23

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 11:20:54, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 09:36

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:35

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:34

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:33

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:32

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:31

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:30

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:29

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:29

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:28

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:27

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:27

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 10:42

Decisão Proferida
19/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 11:01:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/04/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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