09/07/2025 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO JOSÉ DE BARROS ANACLETO (OAB 4430/AL), ADV: ANTÔNIO CARLOS LEÃO GALVÃO (OAB 6260/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700814-04.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Ryan da Silva MendonçaB0 -

III - DISPOSITIVO Assim, por fundamentação per relationem às decisões anteriores, o que ora se reafirma, e com fundamento nos arts. 312, 313, I e 282, §6º, todos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu RYAN DA SILVA MENDONÇA.

Ainda, confirmo o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 21/08/2025, às 09h30min, para a audiência una a que se refere o art. 399 do Código de Processo Penal, a qual deverá se realizar nos moldes previstos nos arts. 400 a 405 do mencionado diploma legal.

Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, se houver.

Quando da intimação das partes/testemunhas, o oficial de justiça deve verificar o contato telefônico destas, para que seja viabilizada uma eventual audiência virtual, se for o caso.

Intimações e providências necessárias.
08/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:10

Decisão Proferida
08/07/2025 11:21

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 09:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
07/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:11

Juntada de Mandado
23/06/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério José de Barros Anacleto (OAB 4430/AL), Antônio Carlos Leão Galvão (OAB 6260/AL) Processo 0700814-04.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ryan da Silva Mendonça - DECISÃO Considerando a inércia do causídico, intime-se o acusado pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo advogado ou informe o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública.

Caso o réu não possua condições de constituir advogado ou permaneça em silêncio, nomeio, desde já, a Defensoria Pública Estadual para assisti-lo, devendo apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
18/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:15

Decisão Proferida
17/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO JOSÉ DE BARROS ANACLETO (OAB 4430/AL), ADV: ANTÔNIO CARLOS LEÃO GALVÃO (OAB 6260/AL) - Processo 0700814-04.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Ryan da Silva MendonçaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à defesa do réu Ryan da Silva Mendonça, a saber, Dr.

ANTONIO CARLOS LEÃO GALVÃO, Advogado - OAB-AL nº 6260), pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresentação da resposta à acusação.
27/05/2025 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:39

Juntada de Informações
26/05/2025 10:03

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:26

Juntada de Mandado
22/05/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 08:58

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:52

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério José de Barros Anacleto (OAB 4430/AL), Antônio Carlos Leão Galvão (OAB 6260/AL) Processo 0700814-04.2025.8.02.0053 - Inquérito Policial - Indiciado: Ryan da Silva Mendonça -

III - DISPOSITIVO Assim, forte nas razões acima demonstradas, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu RYAN DA SILVA MENDONÇA e RECEBO a denúncia, por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal Cite-se o denunciado para responder os termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.

No mandado deverá conter: A.1) que nessa oportunidade deverão ser arguidas preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e indicando endereço completo e com ponto de referência, requerendo sua intimação, quando necessário; A.2) advertência no sentido de que, em caso de condenação, será fixado valor mínimo para indenização dos prejuízos sofridos pela vítima, razão pela qual convém que a defesa escrita contenha manifestação a respeito da matéria; A.3) advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar ao citando sobre sua situação financeira para contratar advogado e, na hipótese de ele não ter condições, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de ser nomeado Defensor Público.

B) Caso o réu se oculte para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil, consoante previsão do art. 362 do Código de Processo Penal.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio o Defensor Público atuante neste Juízo para a elaboração da referida peça processual, no prazo de 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do artigo 408 do Código de Processo Penal.

Certifique se tramitam ou tramitaram outros feitos criminais contra o denunciado nesta ou noutras Comarcas deste estado de Alagoas, especificando a natureza de cada crime porventura encontrado.

Proceda-se conforme disposição do art. 686 do Código de Normas - PROVIMENTO N.º 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, posicionando a denúncia como primeira peça dos autos e evolua-se a classe processual.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 09:32

Recebida a denúncia
16/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério José de Barros Anacleto (OAB 4430/AL), Antônio Carlos Leão Galvão (OAB 6260/AL) Processo 0700814-04.2025.8.02.0053 - Inquérito Policial - Indiciado: Ryan da Silva Mendonça - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em razão da chegada de Inquérito Policial, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, no prazo legal.

São Miguel dos Campos, 07 de maio de 2025
07/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:31

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério José de Barros Anacleto (OAB 4430/AL), Antônio Carlos Leão Galvão (OAB 6260/AL) Processo 0700814-04.2025.8.02.0053 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Ryan da Silva Mendonça - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista o pedido de liberdade inserto às fls. 77/88.
01/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério José de Barros Anacleto (OAB 4430/AL) Processo 0700814-04.2025.8.02.0053 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Ryan da Silva Mendonça - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou ciência as partes da decisão de fls. 69/70, cuja parte dispositiva se transcrita: Assim, forte nas razões acima demonstradas, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu RYAN DA SILVA MENDONÇA, nos termos da decisão outrora proferida por este Juízo.

Aguarde-se a conclusão do inquérito policial.

Com a chegada, dê-se vista ao Ministério Público.
28/04/2025 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:39

Decisão Proferida
25/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério José de Barros Anacleto (OAB 4430/AL) Processo 0700814-04.2025.8.02.0053 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Ryan da Silva Mendonça - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista o pedido de liberdade apresentado às fls. 50/56.
24/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:20

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 10:20:30, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
23/04/2025 09:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 09:40:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
23/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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