02/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 04:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC), Ciro José de Campos Oliveira Costa (OAB 107710/PR) Processo 0700184-93.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano de Oliveira Silva - Réu: Banco Agibank S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC), Ciro José de Campos Oliveira Costa (OAB 107710/PR) Processo 0700184-93.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano de Oliveira Silva - Réu: Banco Agibank S.a - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em exame, para: A) Condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo (Súmula nº. 43 do STJ), determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença; B) Declaro a nulidade do contrato, objeto da demanda e determino o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362, do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406, doCódigo Civil;
24/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 08:23

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 16:46

Expedição de Carta.
18/09/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 15:52

Decisão Proferida
08/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 14:13

Emenda à Inicial
06/02/2024 09:35

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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