23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELA MARIA DE FARIAS FREIRE (OAB 6513/AL) - Processo 0700249-80.2022.8.02.0203 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - REPTADO: B1José Cicero da Silva da ConceiçãoB0 - Diante do exposto, considerando o expresso desinteresse em prosseguir com a imposição das medidas protetivas de urgência postuladas, em manifestação firmada pela ofendida, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA anteriormente deferidas.

Publique-se.

Intimem-se ofendida e ofensor pessoalmente, devendo o Oficial de Justiça a quem for distribuído o mandado: a) advertir à ofendida de que, caso entenda que o ofensor voltou a representar risco à sua integridade física, emocional, sexual ou patrimonial, poderá ingressar com novo pedido, justificando a alteração fática; b) advertir ao ofensor sobre a possibilidade de serem novamente aplicadas medidas protetivas, se houver motivo bastante, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, inclusive, neste caso, de ser preso em flagrante pelo crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06, bem como de ser decretada a prisão preventiva, se presentes os requisitos expostos nos arts. 19, §2º e 20 da Lei Maria da Penha c/c os arts. 213 e 313, III do CPP e de ser aplicada multa (art. 22, §4º da Lei nº 11.340/06).

Providências necessárias.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Maria de Farias Freire (OAB 6513/AL) Processo 0700249-80.2022.8.02.0203 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Reptado: José Cicero da Silva da Conceição - Arquivamento do proc. investigativo em decorrencia da decisão recebendo a denúncia
13/02/2025 10:25

Expedição de Documentos
12/08/2024 09:26

Expedição de Documentos
12/12/2023 13:37

Publicado
11/12/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 17:29

Outras Decisões
06/12/2023 13:42

Conclusos
05/12/2023 12:26

Juntada de Petição
28/10/2023 01:31

Expedição de Documentos
17/10/2023 12:11

Autos entregues em carga
17/10/2023 12:10

Expedição de Documentos
05/10/2023 14:28

Publicado
04/10/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:38

Conclusos
15/06/2023 13:28

Juntada de Documento
15/06/2023 13:17

Evolução da Classe Processual
15/06/2023 13:15

Expedição de Documentos
13/06/2023 10:47

Juntada de Petição
26/05/2023 10:07

Mandado devolvido
09/05/2023 15:46

Expedição de Documentos
07/05/2023 00:54

Outras Decisões
07/12/2022 23:15

Conclusos
20/10/2022 07:24

Conclusos
19/10/2022 18:21

Juntada de Petição
14/10/2022 01:09

Expedição de Documentos
03/10/2022 09:09

Autos entregues em carga
03/10/2022 09:09

Expedição de Documentos
02/10/2022 11:50

Juntada de Petição
15/09/2022 16:36

Juntada de Petição
15/09/2022 16:34

Expedição de Documentos
13/09/2022 17:39

Mandado devolvido
13/09/2022 17:36

Juntada de Documento
13/09/2022 15:38

Mandado devolvido
13/09/2022 15:35

Juntada de Documento
13/09/2022 15:24

Mandado devolvido
13/09/2022 15:21

Juntada de Documento
12/09/2022 09:59

Expedição de Documentos
12/09/2022 09:49

Autos entregues em carga
12/09/2022 09:49

Expedição de Documentos
12/09/2022 09:38

Expedição de Documentos
08/09/2022 15:06

Expedição de Documentos
03/09/2022 09:38

Concedida medida protetiva
23/08/2022 10:50

Conclusos
23/08/2022 10:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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