15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Joao Carlos Bezerra do Nascimento (OAB 10169/SE), Eduardo Simplício da Silva (OAB 18034/AL), Jessyca Sabino Simões Torres Malheiros (OAB 19824/AL) Processo 0000026-53.2018.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: ISAQUIEL JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Réu: ISAQUIEL JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Excelentíssimo Sr.

Desembargador, Acuso o recebimento de ofício por meio do qual Vossa Excelência requer informações a fim de instruir o Habeas Corpus nº 0803039-67.2025.8.02.0000, no qual figura como paciente Isaquiel José Ferreira dos Santos, passando a informar o que segue: O Inquérito Policial foi juntado aos autos às fls. 06/32, tendo o Ministério Público oferecido denúncia no dia 17 de junho de 2020 (fls. 01/05), pelos crimes expostos no Art. 217-A, caput, do Código Penal.

A Denúncia foi recebida no dia 13 de julho de 2020, oportunidade em que foi determinada a citação do acusado para responder à acusação (fls. 48/50).

Citado, conforme certidão de fls. 62/63, apresentou resposta à acusação às fls. 69/70.

Após, foi designada audiência de instrução (decisão de fls. 71).

Na audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as testemunhas de acusação.

Quanto ao acusado, não foi realizado seu interrogatório uma vez que devidamente intimado não compareceu, tendo o feito prosseguido sem sua presença, nos termos do art. 367 do CPP.

Prolatada sentença (fls. 110/118), o acusado foi condenado pela pratica do crime previsto no art. 217-A do CP a pena definitiva de 14 (quatorze) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) de reclusão fixando regime fechado para inicio do cumprimento da pena.

Na sentença, foi determinada a prisão preventiva do acusado, em virtude da tentativa do acusado de interferir na instrução processual (ameaças e tentativa de atropelamento da vítima), o que demonstrou que a integridade da vítima estava em risco.

Além disso, a segregação foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, visando evitar que as ameaças se concretizassem.

Ato contínuo, a defesa, às fls. 145/148, apresentou recurso de apelação, manifestando-se ainda pela liberdade provisória com imposição das medidas cautelares em face do paciente.

Por sua vez, às fls. 169/175, o Ministério Público, em contrarrazões de apelação, pugnou pelo conhecimento do recurso e, ainda, no mérito pelo seu improvimento, com a manutenção da sentença atacada.

Apresentadas as razões e contrarrazões, em despacho de fl. 176, fora determinado a remessa dos autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Sendo estas as informações que tinha a prestar, colocando-me à inteira disposição de V.

Exª. para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.

Aproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Cumpra-se.
11/11/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 19:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 02:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 14:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 09:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:30

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:31

Juntada de Mandado
11/06/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 16:39

Juntada de Mandado
07/06/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:17

Juntada de Mandado
06/05/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 08:15

Juntada de Mandado
27/04/2024 02:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:35

Juntada de Mandado
17/04/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 11:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:38

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:38

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:38

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:37

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:37

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 17:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 15:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
04/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2023 18:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:51

Juntada de Mandado
08/03/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 13:05

Expedição de Mandado.
02/02/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:15

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 12:26

Juntada de Mandado
14/11/2020 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2020 15:12

Expedição de Ofício.
10/09/2020 15:08

Expedição de Mandado.
14/07/2020 18:19

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
13/07/2020 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2020 22:03

Conclusos para despacho
22/06/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 00:53

Expedição de Certidão.
05/06/2020 17:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2020 17:18

Expedição de Certidão.
05/06/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 13:50

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 13:27

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 13:16

Expedição de Ofício.
08/01/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2019 08:18

Conclusos para despacho
02/01/2019 08:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 08:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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